Documentação do Mercado Livre
Confira todas as informações necessárias sobre as APIs Mercado Livre.
Documentação do
Publicações denunciadas
Consultar itens denunciados
Com o recurso a seguir, você poderá obter os itens denunciados de um vendedor, a data da denúncia, a data de vencimento (prazo máximo para responder à denúncia), o motivo da denúncia, o ID que identifica o caso e seu status.
Parâmetros obrigatórios
| Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| offset | Limita a quantidade de resultados. O resultado máximo por página é 50. Para obter os primeiros resultados, você deve enviar 0; depois, 50, 100, 150, 200 e assim sucessivamente. |
| date_created | Data de criação das denúncias. Com esse parâmetro, você delimitará o período entre um dia e a data atual. |
| current_status | Status da denúncia. Os status relevantes para os vendedores são:
|
Se você não quiser filtrar as denúncias, deverá enviar obrigatoriamente os campos date_created e status vazios: ?offset=0&date_created=&status=
Chamada:
curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/cases?offset=0&date_created=2026-05-19&status=$STATUS_ID
Exemplo de chamada:
curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/cases?offset=0&date_created=2026-05-19&status=DOCUMENTATION_APPROVED
Resposta:
[
{
"case_id": 37111392,
"item_id": "MLA6759546426",
"current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED",
"date_created": "2026-05-19T14:50:52Z",
"due_date": "2026-05-26T15:11:44Z",
"element_related_count": 1,
"reason_text": "Seu produto pode estar utilizando a marca de forma ilegítima (por exemplo, mencionar que você é um distribuidor oficial quando, na realidade, não é, incluir os logotipos da marca na descrição ou nas imagens do anúncio).",
"user_product_ids": []
},
{
"case_id": 37111394,
"item_id": "MLA6759545714",
"current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED",
"date_created": "2026-05-19T14:50:52Z",
"due_date": "2026-05-26T15:11:45Z",
"element_related_count": 1,
"reason_text": "Seu anúncio pode estar utilizando uma cópia ilegal de imagens protegidas por direitos autorais (fotos de catálogo protegidas, personagens de desenhos animados, vídeos, imagens de celebridades).",
"user_product_ids": []
},
{
"total": 2,
"offset": 0,
"limit": 50
}
]
Campos da resposta
item_id: identificador do item.
date_created: data de criação da denúncia recebida.
due_date: data de vencimento para responder à denúncia. Se você não responder, o status da denúncia passará para DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED e o item será moderado e removido (forbidden).
case_id: identificador da denúncia. Permitirá conhecer mais detalhes da denúncia recebida.
reason_text: motivo da denúncia.
current_status: status atual da denúncia. Ele mudará conforme as respostas e decisões.
Conheça os diferentes status:
| Current_status | Nome | Descrição | Status do item |
|---|---|---|---|
| CREATED | Denúncia criada | Status inicial e transitório da denúncia. A partir daqui, ela pode avançar automaticamente para WAITING_DOCUMENTATION ou ir para PENDING_MODERATION se exigir moderação. | Ativo |
| PENDING_MODERATION | Em moderação | A denúncia está na fila de moderação. Ela pode avançar para WAITING_DOCUMENTATION se for aprovada, ou ser REJECTED ou DISCARDED. | Ativo |
| WAITING_DOCUMENTATION | Aguardando resposta | Estamos aguardando a resposta do vendedor à denúncia. | Pausado |
| ROLLBACK | Revertida | A denúncia foi revertida para reiniciar a solicitação de documentação ao vendedor. | Pausado |
| DOCUMENTATION_PRESENTED | Documentação apresentada | O vendedor respondeu à denúncia, que está aguardando uma resposta do membro. | Pausado |
| WAITING_FOR_PATCH_PDP | Aguardando correção do catálogo | A denúncia está aguardando que o vendedor corrija a publicação do catálogo. | Removido |
| DOCUMENTATION_APPROVED | Documentação aprovada | O vendedor respondeu à denúncia, o membro aprovou a documentação e retirou sua denúncia. | Ativo |
| DOCUMENTATION_NOT_APPROVED | Documentação não aprovada | O vendedor respondeu à denúncia, mas o membro manteve sua denúncia. | Removido |
| DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED | Documentação não apresentada | O vendedor não respondeu à denúncia. | Removido |
| MEMBER_NOT_RESPOND | Denúncia sem resposta do membro | O vendedor respondeu à denúncia, mas o denunciante não respondeu no prazo. | Ativo |
| ACUERDO_CLOSED | Restrição regulatória | A publicação foi denunciada por um órgão governamental ou regulatório. O item foi restringido ou removido com base em uma regulamentação local do país. Esse tipo de denúncia não exige resposta nem apresentação de documentação por parte do vendedor. | Removido |
| DISCARDED | Descartada | A denúncia foi descartada. Isso pode ocorrer por decisão de moderação manual, falta de resposta do vendedor, documentação não aprovada ou porque o membro não respondeu no prazo. | Ativo |
| DISCARDED_DUE_RESTRICTION | Descartada por restrição | A denúncia foi descartada porque o processo de contranotificação tem uma restrição ativa. | Ativo |
| REJECTED | Rejeitada | A denúncia foi rejeitada. Isso pode ocorrer durante a moderação manual ou enquanto se aguardava a documentação do vendedor. | Ativo |
| REJECTED_BY_ABUSE | Rejeitada por abuso | A denúncia foi rejeitada porque foi detectado uso abusivo do sistema ao criá-la ou processá-la. | Ativo |
| REJECTED_BY_ABUSE_COUNTER_NOTICE | Rejeitada por abuso na contranotificação | A denúncia foi rejeitada porque foi detectado abuso na contranotificação ou na resposta do processo. | Ativo |
| REJECTED_BY_RESTRICTION | Rejeitada por restrição | A denúncia foi rejeitada porque o membro tem uma restrição ativa que o impede de denunciar neste caso. | Ativo |
| REJECTED_PDP_ITEM | Rejeitada (item) | A denúncia foi rejeitada no nível do item. | Ativo |
| REJECTED_PDP_CATALOG | Rejeitada (catálogo) | A denúncia foi rejeitada no nível do catálogo. | Ativo |
| REJECTED_PDP_IMAGE_RANKER | Rejeitada (classificador de imagens) | A denúncia foi rejeitada pelo classificador de imagens. | Ativo |
| REJECTED_MODIFIED | Rejeitada por modificação | A denúncia foi rejeitada depois que o vendedor realizou as correções exigidas. | Ativo |
Consultar detalhes do item denunciado
Para obter mais informações sobre o caso e o item denunciado, faça a seguinte consulta:
Chamada:
curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/$CASE_ID
Exemplo:
curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/37168941
Resposta:
{
"case_id": 37168941,
"current_status": "DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED",
"item_info": {
"item_id": "MLB6759545714",
"price": 980,
"title": "Michelin Ii Primacy Test Bpp"
},
"reason_id": "PPPI6",
"public_member_name": "FAKES IT",
"date_created": "2026-05-28T08:56:36.000-0400",
"due_date": "2026-05-01T08:56:36.000-0400",
"last_updated": "2026-05-28T10:40:31.000-0400",
"is_rollbackable": true,
"documents": [],
"document_name": null,
"document_url": null,
"photos_denounced": [
{
"id": "904878-MLA99980238649_112025",
"status": "ACTIVE"
},
{
"id": "996479-MLA52729912696_122022",
"status": "ACTIVE"
},
{
"id": "665684-MLA52729912700_122022",
"status": "ACTIVE"
}
],
"photos_new": [],
"element_related_count": 1,
"member_quittance": null,
"seller_quittance": null,
"user_product_ids": []
}
Campos da resposta
item_info: informações relevantes do item.
last_updated: data da última atualização da denúncia.
date_created: data de criação da denúncia.
photos_denounced: imagens denunciadas.
due_date: data de vencimento para responder à denúncia.
photos_new: novas imagens para adicionar ao item. Depois que a denúncia for respondida com esse campo, o Mercado Livre adicionará os IDs das imagens à publicação.
case_id: identificador da denúncia.
user_product_ids: ID do produto do usuário.
member_quittance: comentário do membro do programa.
document_name: nome do documento enviado pelo membro.
public_member_name: nome público do membro do programa.
current_status: status atual da denúncia.
document_url: URL do documento enviado pelo membro.
reason_id: identificador da denúncia.
is_rollbackable: indica se a denúncia pode ser revertida. É um valor booleano (true / false). Retorna true somente quando current_status é um dos seguintes: WAITING_DOCUMENTATION, DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED, DOCUMENTATION_NOT_APPROVED ou WAITING_FOR_PATCH_PDP. Em qualquer outro status, retorna false.
Conheça os diferentes tipos de denúncias:
| ID do motivo | Nome | Descrição |
|---|---|---|
| PPPI1 | Produto falsificado | É uma cópia ou falsificação de um produto que não foi fabricado pela marca. |
| PPPI2 | Uso indevido de marca | Utiliza a marca indevidamente na publicação. Por exemplo: no título, na descrição, nas fotos etc. |
| PPPI3 | Direitos autorais - Software | A publicação oferece um programa de computador que infringe direitos. |
| PPPI5 | Direitos autorais - Livros | A publicação oferece uma obra literária que infringe direitos. |
| PPPI6 | Direitos autorais - Imagens | A publicação contém imagens e/ou fotos que o vendedor não tem autorização para utilizar. |
| PPPI7 | Direitos autorais - Imagem pessoal | Utiliza a imagem pessoal do denunciado. |
| PPPI8 | Modelo ou desenho industrial | Infringe um modelo ou desenho industrial. |
| PPPI9 | Infringe patentes, modelos de utilidade ou direitos de obtentor | Infringe patentes, modelos de utilidade ou direitos de obtentor de variedades vegetais. |
| PPPI10 | Produto não destinado à venda | Ex.: amostra grátis, produtos ainda não lançados no mercado e outros produtos entregues em consignação. |
| PPPI11 | Direitos autorais - Cursos | A publicação oferece um curso que infringe direitos. |
| PPPI12 | Direitos autorais - Videogames | A publicação oferece um videogame que infringe seus direitos. |
| PPPI14 | Direitos autorais - Vídeos / Filmes | A publicação oferece uma obra audiovisual que infringe meus direitos. |
| PPPI15 | Direitos autorais - Música | A publicação oferece conteúdo musical que infringe seus direitos. |
| PPPI16 | Direitos autorais - Personagem | A publicação oferece produtos que incluem personagens sem autorização. |
| PPPI17 | Direitos autorais - Outros | A publicação oferece outro tipo de obra (desenho, pintura, escultura etc.) que infringe seus direitos. |
| PPPI18 | Direitos conexos - Reproduções ilegais | Vinculações ou reproduções não autorizadas. |
| PPPI19 | Direitos conexos - Imagem pessoal | Utiliza a imagem pessoal associada à sua interpretação artística sem autorização. |
| PPPI20 | Direitos conexos - Material auditivo | Utiliza material auditivo sem autorização. Música ou sons gravados. |
| PPPI21 | Direitos conexos - Material audiovisual | Filmes, séries, vídeos, gravações de shows, espetáculos e eventos esportivos. |
| PPPI22 | Direitos conexos - Transmissão ilegal | Serviços para acessar sinais de maneira ilegal. |
| PPPI23 | Direitos conexos - Dispositivo ilegal | Dispositivos que captam sinais de maneira ilegal. |
| ACUERDO | Restrição regulatória | A publicação infringe uma regulamentação governamental ou norma local do país. Esse tipo de denúncia é feito por órgãos governamentais ou regulatórios habilitados e não exige resposta nem apresentação de documentação por parte do vendedor. |
Fluxo para responder às denúncias
1. Identificar o tipo de resposta
- Se o vendedor tiver direitos de uso das imagens, deverá responder à denúncia com um comentário (opcional) e anexar o documento (obrigatório).
- Se o vendedor não tiver direitos sobre essas imagens, deverá carregar novas imagens e enviar, em sua resposta, os IDs das novas imagens e os IDs das imagens removidas. Utilize nossa API de /pictures.
- Por documentação: o vendedor deve responder à denúncia com um comentário (obrigatório) e com a documentação (opcional). Antes de enviar a resposta, recomendamos carregar o documento no endpoint.
2. Carregar documento comprobatório
Depois que os vendedores identificarem se a denúncia é por uso de imagens ou por documentação, deverão carregar o documento no Mercado Livre da seguinte maneira:
Parâmetros obrigatórios
case_id: identificador da denúncia.
name: nome do arquivo.
form: arquivo ou documento oficial que comprove a resposta à denúncia.
Chamada:
curl -X PUT -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/files?case_id=$CASE_ID&name=$NAME_FILE.JPG -Form =@/Users/Nombre/Ejemplo/documento-denuncia-Nike.jpg
Exemplo:
curl -X PUT -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/files?case_id=32679944&name=testFile.jpg'--form '=@"/Users/Nombre/Ejemplo/documento-denuncia-Nike.jpg"'
Resposta:
{
"file_name":"32679944.jpg"
}
Esse file_name deve ser utilizado no campo document_name ao anexar uma documentação comprobatória a uma denúncia.
3. Enviar resposta à denúncia
Resposta por uso de imagens (sem variações):
seller_quittance: comentário do vendedor.
document_name: nome do documento enviado pelo membro.
photos_new: novas fotos que o vendedor enviará e o Mercado Livre carregará no item.
photos_removed: ID das imagens que deseja remover. O Mercado Livre removerá essas imagens.
curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
"seller_quittance": "comentário",
"document_name": "32618474.png",
"photos_new": ["799744-MLA1234_112022"],
"photos_removed": ["637858-MLA124_112022"],
"variations": []
}
Resposta por uso de imagens (com variações):
variations: indica o ID da variação do item com as imagens que deseja manter na publicação.
curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
"seller_quittance": "teste",
"document_name": "32618474.png",
"photos_new": ["799744-MLA1234_112022"],
"photos_removed": ["637858-MLA124_112022"],
"variations": [{
"id": "16787985187",
"picture_ids": [
"111111 - IMAGEM_EXISTENTE_111111",
"111111 - IMAGEM_EXISTENTE_111111",
"111111 - IMAGEM_EXISTENTE_111111"
]
}]
}
Saiba mais sobre como trabalhar com imagens.
Resposta à denúncia com documento:
curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
"seller_quittance": "comentário do vendedor",
"document_name": "32618474.png"
}
Recomendações para responder às denúncias
| Infração | Motivo | Resposta esperada |
|---|---|---|
| Produto falsificado, cópias ou réplicas | É ilegal vender falsificações, cópias ou réplicas de produtos de uma marca registrada. A publicação desse tipo de produto é proibida pelos nossos Termos e condições. | - Enviar fotos da nota fiscal de compra que comprovem que o produto é original, que foi comprado legalmente e que justifiquem o estoque oferecido. - Enviar imagens das etiquetas e da embalagem original do produto. O titular dos direitos poderá solicitar documentação específica. |
| Uso ilegal de marca registrada | Uma marca registrada é um sinal distintivo usado para identificar produtos ou serviços. | - Anexar uma cópia da autorização do titular. - Se você for o titular da marca, envie uma cópia do certificado de registro da marca. |
| Software pirata | É ilegal vender cópias não autorizadas de software. | Enviar uma cópia da licença que autoriza você a distribuir o software. |
| Infrações de direitos autorais | Protegem obras intelectuais originais. Impedem que outras pessoas utilizem uma obra sem permissão. | - Comprovar que é o titular desses direitos. - Enviar uma cópia da autorização do titular. - Enviar uma cópia do certificado de depósito da obra. |
| Infrações de direitos conexos | Protegem quem contribui com criatividade, técnica ou organização no processo de disponibilizar uma obra ao público. | - Enviar autorizações para gravar a apresentação. Se a denúncia for feita por produtores: notas fiscais de aquisição, contratos de consignação ou licenças. Se for de radiodifusão: licença de distribuição. |
| Infração de uma patente ou modelo de utilidade | Direito exclusivo concedido a uma invenção que envolve uma nova solução técnica. | - Comprovar a titularidade da patente. - Enviar uma cópia da autorização para explorar comercialmente a invenção. |
| Infração de um modelo ou desenho industrial | Protegem o aspecto ornamental ou estético aplicado a um produto. | - Comprovar a titularidade. - Enviar uma cópia da autorização para exploração comercial. |
| Produto não destinado à venda | O proprietário não o destinou a fins comerciais (amostras grátis). No Brasil, é uma infração vender produtos que não foram lançados oficialmente. | Enviar documentação que comprove que comprou o produto sem limitações para vendê-lo. |