Documentação do Mercado Livre

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Documentação do

Última atualização em 26/07/2026

Publicações denunciadas

Para reduzir as denúncias no âmbito do Brand Protection Program, disponibilizamos as seguintes funcionalidades para consultar e responder às denúncias feitas contra vendedores. Em caso de infrações reincidentes, as sanções podem incluir impacto na reputação, restrições na conta, suspensão ou inabilitação temporária e/ou permanente. Você também poderá utilizar o fluxo do Mercado Livre para responder a uma denúncia.

Consultar itens denunciados

Com o recurso a seguir, você poderá obter os itens denunciados de um vendedor, a data da denúncia, a data de vencimento (prazo máximo para responder à denúncia), o motivo da denúncia, o ID que identifica o caso e seu status.


Parâmetros obrigatórios

Parâmetro Descrição
offset Limita a quantidade de resultados. O resultado máximo por página é 50. Para obter os primeiros resultados, você deve enviar 0; depois, 50, 100, 150, 200 e assim sucessivamente.
date_created Data de criação das denúncias. Com esse parâmetro, você delimitará o período entre um dia e a data atual.
current_status Status da denúncia. Os status relevantes para os vendedores são:
  • CREATED
  • PENDING_MODERATION
  • WAITING_DOCUMENTATION
  • DOCUMENTATION_PRESENTED
  • DOCUMENTATION_APPROVED
  • DOCUMENTATION_NOT_APPROVED
  • DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED
  • MEMBER_NOT_RESPOND

Se você não quiser filtrar as denúncias, deverá enviar obrigatoriamente os campos date_created e status vazios: ?offset=0&date_created=&status=


Chamada:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/cases?offset=0&date_created=2026-05-19&status=$STATUS_ID

Exemplo de chamada:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/cases?offset=0&date_created=2026-05-19&status=DOCUMENTATION_APPROVED

Resposta:

[
  {
    "case_id": 37111392,
    "item_id": "MLA6759546426",
    "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED",
    "date_created": "2026-05-19T14:50:52Z",
    "due_date": "2026-05-26T15:11:44Z",
    "element_related_count": 1,
    "reason_text": "Seu produto pode estar utilizando a marca de forma ilegítima (por exemplo, mencionar que você é um distribuidor oficial quando, na realidade, não é, incluir os logotipos da marca na descrição ou nas imagens do anúncio).",
    "user_product_ids": []
  },
  {
    "case_id": 37111394,
    "item_id": "MLA6759545714",
    "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED",
    "date_created": "2026-05-19T14:50:52Z",
    "due_date": "2026-05-26T15:11:45Z",
    "element_related_count": 1,
    "reason_text": "Seu anúncio pode estar utilizando uma cópia ilegal de imagens protegidas por direitos autorais (fotos de catálogo protegidas, personagens de desenhos animados, vídeos, imagens de celebridades).",
    "user_product_ids": []
  },
  {
    "total": 2,
    "offset": 0,
    "limit": 50
  }
]

Campos da resposta

item_id: identificador do item.
date_created: data de criação da denúncia recebida.
due_date: data de vencimento para responder à denúncia. Se você não responder, o status da denúncia passará para DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED e o item será moderado e removido (forbidden).
case_id: identificador da denúncia. Permitirá conhecer mais detalhes da denúncia recebida.
reason_text: motivo da denúncia.
current_status: status atual da denúncia. Ele mudará conforme as respostas e decisões.

Conheça os diferentes status:

Current_status Nome Descrição Status do item
CREATED Denúncia criada Status inicial e transitório da denúncia. A partir daqui, ela pode avançar automaticamente para WAITING_DOCUMENTATION ou ir para PENDING_MODERATION se exigir moderação. Ativo
PENDING_MODERATION Em moderação A denúncia está na fila de moderação. Ela pode avançar para WAITING_DOCUMENTATION se for aprovada, ou ser REJECTED ou DISCARDED. Ativo
WAITING_DOCUMENTATION Aguardando resposta Estamos aguardando a resposta do vendedor à denúncia. Pausado
ROLLBACK Revertida A denúncia foi revertida para reiniciar a solicitação de documentação ao vendedor. Pausado
DOCUMENTATION_PRESENTED Documentação apresentada O vendedor respondeu à denúncia, que está aguardando uma resposta do membro. Pausado
WAITING_FOR_PATCH_PDP Aguardando correção do catálogo A denúncia está aguardando que o vendedor corrija a publicação do catálogo. Removido
DOCUMENTATION_APPROVED Documentação aprovada O vendedor respondeu à denúncia, o membro aprovou a documentação e retirou sua denúncia. Ativo
DOCUMENTATION_NOT_APPROVED Documentação não aprovada O vendedor respondeu à denúncia, mas o membro manteve sua denúncia. Removido
DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED Documentação não apresentada O vendedor não respondeu à denúncia. Removido
MEMBER_NOT_RESPOND Denúncia sem resposta do membro O vendedor respondeu à denúncia, mas o denunciante não respondeu no prazo. Ativo
ACUERDO_CLOSED Restrição regulatória A publicação foi denunciada por um órgão governamental ou regulatório. O item foi restringido ou removido com base em uma regulamentação local do país. Esse tipo de denúncia não exige resposta nem apresentação de documentação por parte do vendedor. Removido
DISCARDED Descartada A denúncia foi descartada. Isso pode ocorrer por decisão de moderação manual, falta de resposta do vendedor, documentação não aprovada ou porque o membro não respondeu no prazo. Ativo
DISCARDED_DUE_RESTRICTION Descartada por restrição A denúncia foi descartada porque o processo de contranotificação tem uma restrição ativa. Ativo
REJECTED Rejeitada A denúncia foi rejeitada. Isso pode ocorrer durante a moderação manual ou enquanto se aguardava a documentação do vendedor. Ativo
REJECTED_BY_ABUSE Rejeitada por abuso A denúncia foi rejeitada porque foi detectado uso abusivo do sistema ao criá-la ou processá-la. Ativo
REJECTED_BY_ABUSE_COUNTER_NOTICE Rejeitada por abuso na contranotificação A denúncia foi rejeitada porque foi detectado abuso na contranotificação ou na resposta do processo. Ativo
REJECTED_BY_RESTRICTION Rejeitada por restrição A denúncia foi rejeitada porque o membro tem uma restrição ativa que o impede de denunciar neste caso. Ativo
REJECTED_PDP_ITEM Rejeitada (item) A denúncia foi rejeitada no nível do item. Ativo
REJECTED_PDP_CATALOG Rejeitada (catálogo) A denúncia foi rejeitada no nível do catálogo. Ativo
REJECTED_PDP_IMAGE_RANKER Rejeitada (classificador de imagens) A denúncia foi rejeitada pelo classificador de imagens. Ativo
REJECTED_MODIFIED Rejeitada por modificação A denúncia foi rejeitada depois que o vendedor realizou as correções exigidas. Ativo

Consultar detalhes do item denunciado

Para obter mais informações sobre o caso e o item denunciado, faça a seguinte consulta:


Chamada:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/$CASE_ID

Exemplo:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/37168941

Resposta:

{
  "case_id": 37168941,
  "current_status": "DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED",
  "item_info": {
    "item_id": "MLB6759545714",
    "price": 980,
    "title": "Michelin Ii Primacy Test Bpp"
  },
  "reason_id": "PPPI6",
  "public_member_name": "FAKES IT",
  "date_created": "2026-05-28T08:56:36.000-0400",
  "due_date": "2026-05-01T08:56:36.000-0400",
  "last_updated": "2026-05-28T10:40:31.000-0400",
  "is_rollbackable": true,
  "documents": [],
  "document_name": null,
  "document_url": null,
  "photos_denounced": [
    {
      "id": "904878-MLA99980238649_112025",
      "status": "ACTIVE"
    },
    {
      "id": "996479-MLA52729912696_122022",
      "status": "ACTIVE"
    },
    {
      "id": "665684-MLA52729912700_122022",
      "status": "ACTIVE"
    }
  ],
  "photos_new": [],
  "element_related_count": 1,
  "member_quittance": null,
  "seller_quittance": null,
  "user_product_ids": []
}

Campos da resposta

item_info: informações relevantes do item.
last_updated: data da última atualização da denúncia.
date_created: data de criação da denúncia.
photos_denounced: imagens denunciadas.
due_date: data de vencimento para responder à denúncia.
photos_new: novas imagens para adicionar ao item. Depois que a denúncia for respondida com esse campo, o Mercado Livre adicionará os IDs das imagens à publicação.
case_id: identificador da denúncia.
user_product_ids: ID do produto do usuário.
member_quittance: comentário do membro do programa.
document_name: nome do documento enviado pelo membro.
public_member_name: nome público do membro do programa.
current_status: status atual da denúncia.
document_url: URL do documento enviado pelo membro.
reason_id: identificador da denúncia.
is_rollbackable: indica se a denúncia pode ser revertida. É um valor booleano (true / false). Retorna true somente quando current_status é um dos seguintes: WAITING_DOCUMENTATION, DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED, DOCUMENTATION_NOT_APPROVED ou WAITING_FOR_PATCH_PDP. Em qualquer outro status, retorna false.


Conheça os diferentes tipos de denúncias:

ID do motivo Nome Descrição
PPPI1 Produto falsificado É uma cópia ou falsificação de um produto que não foi fabricado pela marca.
PPPI2 Uso indevido de marca Utiliza a marca indevidamente na publicação. Por exemplo: no título, na descrição, nas fotos etc.
PPPI3 Direitos autorais - Software A publicação oferece um programa de computador que infringe direitos.
PPPI5 Direitos autorais - Livros A publicação oferece uma obra literária que infringe direitos.
PPPI6 Direitos autorais - Imagens A publicação contém imagens e/ou fotos que o vendedor não tem autorização para utilizar.
PPPI7 Direitos autorais - Imagem pessoal Utiliza a imagem pessoal do denunciado.
PPPI8 Modelo ou desenho industrial Infringe um modelo ou desenho industrial.
PPPI9 Infringe patentes, modelos de utilidade ou direitos de obtentor Infringe patentes, modelos de utilidade ou direitos de obtentor de variedades vegetais.
PPPI10 Produto não destinado à venda Ex.: amostra grátis, produtos ainda não lançados no mercado e outros produtos entregues em consignação.
PPPI11 Direitos autorais - Cursos A publicação oferece um curso que infringe direitos.
PPPI12 Direitos autorais - Videogames A publicação oferece um videogame que infringe seus direitos.
PPPI14 Direitos autorais - Vídeos / Filmes A publicação oferece uma obra audiovisual que infringe meus direitos.
PPPI15 Direitos autorais - Música A publicação oferece conteúdo musical que infringe seus direitos.
PPPI16 Direitos autorais - Personagem A publicação oferece produtos que incluem personagens sem autorização.
PPPI17 Direitos autorais - Outros A publicação oferece outro tipo de obra (desenho, pintura, escultura etc.) que infringe seus direitos.
PPPI18 Direitos conexos - Reproduções ilegais Vinculações ou reproduções não autorizadas.
PPPI19 Direitos conexos - Imagem pessoal Utiliza a imagem pessoal associada à sua interpretação artística sem autorização.
PPPI20 Direitos conexos - Material auditivo Utiliza material auditivo sem autorização. Música ou sons gravados.
PPPI21 Direitos conexos - Material audiovisual Filmes, séries, vídeos, gravações de shows, espetáculos e eventos esportivos.
PPPI22 Direitos conexos - Transmissão ilegal Serviços para acessar sinais de maneira ilegal.
PPPI23 Direitos conexos - Dispositivo ilegal Dispositivos que captam sinais de maneira ilegal.
ACUERDO Restrição regulatória A publicação infringe uma regulamentação governamental ou norma local do país. Esse tipo de denúncia é feito por órgãos governamentais ou regulatórios habilitados e não exige resposta nem apresentação de documentação por parte do vendedor.

Fluxo para responder às denúncias

1. Identificar o tipo de resposta

  • Se o vendedor tiver direitos de uso das imagens, deverá responder à denúncia com um comentário (opcional) e anexar o documento (obrigatório).
  • Se o vendedor não tiver direitos sobre essas imagens, deverá carregar novas imagens e enviar, em sua resposta, os IDs das novas imagens e os IDs das imagens removidas. Utilize nossa API de /pictures.
  • Por documentação: o vendedor deve responder à denúncia com um comentário (obrigatório) e com a documentação (opcional). Antes de enviar a resposta, recomendamos carregar o documento no endpoint.

2. Carregar documento comprobatório

Depois que os vendedores identificarem se a denúncia é por uso de imagens ou por documentação, deverão carregar o documento no Mercado Livre da seguinte maneira:


Parâmetros obrigatórios

case_id: identificador da denúncia.
name: nome do arquivo.
form: arquivo ou documento oficial que comprove a resposta à denúncia.

Observação:
Só é permitido anexar arquivos PDF, JPG ou PNG com tamanho máximo de 5 MB.

Chamada:

curl -X PUT -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'  https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/files?case_id=$CASE_ID&name=$NAME_FILE.JPG -Form =@/Users/Nombre/Ejemplo/documento-denuncia-Nike.jpg

Exemplo:

curl -X PUT -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'  https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/files?case_id=32679944&name=testFile.jpg'--form '=@"/Users/Nombre/Ejemplo/documento-denuncia-Nike.jpg"'

Resposta:

{
  "file_name":"32679944.jpg"
}

Esse file_name deve ser utilizado no campo document_name ao anexar uma documentação comprobatória a uma denúncia.


3. Enviar resposta à denúncia

Observação:
Se o vendedor não enviar a documentação em casos opcionais, poderá enviar uma string vazia ("document_name": " ").

Resposta por uso de imagens (sem variações):

seller_quittance: comentário do vendedor.
document_name: nome do documento enviado pelo membro.
photos_new: novas fotos que o vendedor enviará e o Mercado Livre carregará no item.
photos_removed: ID das imagens que deseja remover. O Mercado Livre removerá essas imagens.

curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
  "seller_quittance": "comentário",
  "document_name": "32618474.png",
  "photos_new": ["799744-MLA1234_112022"],
  "photos_removed": ["637858-MLA124_112022"],
  "variations": []
}

Resposta por uso de imagens (com variações):

variations: indica o ID da variação do item com as imagens que deseja manter na publicação.

curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
  "seller_quittance": "teste",
  "document_name": "32618474.png",
  "photos_new": ["799744-MLA1234_112022"],
  "photos_removed": ["637858-MLA124_112022"],
  "variations": [{
    "id": "16787985187",
    "picture_ids": [
      "111111 - IMAGEM_EXISTENTE_111111",
      "111111 - IMAGEM_EXISTENTE_111111",
      "111111 - IMAGEM_EXISTENTE_111111"
    ]
  }]
}

Saiba mais sobre como trabalhar com imagens.


Resposta à denúncia com documento:

curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
  "seller_quittance": "comentário do vendedor",
  "document_name": "32618474.png"
}

Recomendações para responder às denúncias

Infração Motivo Resposta esperada
Produto falsificado, cópias ou réplicas É ilegal vender falsificações, cópias ou réplicas de produtos de uma marca registrada. A publicação desse tipo de produto é proibida pelos nossos Termos e condições. - Enviar fotos da nota fiscal de compra que comprovem que o produto é original, que foi comprado legalmente e que justifiquem o estoque oferecido.
- Enviar imagens das etiquetas e da embalagem original do produto.
O titular dos direitos poderá solicitar documentação específica.
Uso ilegal de marca registrada Uma marca registrada é um sinal distintivo usado para identificar produtos ou serviços. - Anexar uma cópia da autorização do titular.
- Se você for o titular da marca, envie uma cópia do certificado de registro da marca.
Software pirata É ilegal vender cópias não autorizadas de software. Enviar uma cópia da licença que autoriza você a distribuir o software.
Infrações de direitos autorais Protegem obras intelectuais originais. Impedem que outras pessoas utilizem uma obra sem permissão. - Comprovar que é o titular desses direitos.
- Enviar uma cópia da autorização do titular.
- Enviar uma cópia do certificado de depósito da obra.
Infrações de direitos conexos Protegem quem contribui com criatividade, técnica ou organização no processo de disponibilizar uma obra ao público. - Enviar autorizações para gravar a apresentação.
Se a denúncia for feita por produtores: notas fiscais de aquisição, contratos de consignação ou licenças.
Se for de radiodifusão: licença de distribuição.
Infração de uma patente ou modelo de utilidade Direito exclusivo concedido a uma invenção que envolve uma nova solução técnica. - Comprovar a titularidade da patente.
- Enviar uma cópia da autorização para explorar comercialmente a invenção.
Infração de um modelo ou desenho industrial Protegem o aspecto ornamental ou estético aplicado a um produto. - Comprovar a titularidade.
- Enviar uma cópia da autorização para exploração comercial.
Produto não destinado à venda O proprietário não o destinou a fins comerciais (amostras grátis). No Brasil, é uma infração vender produtos que não foram lançados oficialmente. Enviar documentação que comprove que comprou o produto sem limitações para vendê-lo.