Envio das regras tributárias

Neste primeiro passo, a integração deve enviar o conjunto das regras tributárias, é um processo que só envolve sellers que estão no Regime Normal. Para os sellers de Regime Simples, é necessário somente o envio dos dados fiscais (passo 2 em diante).
A seguir você terá de forma detalhada como estruturar o Json que será enviado com o conjunto de Regras Tributárias e mais abaixo teremos um Json de exemplo completo para facilitar o entendimento da estrutura.


Conteúdos

 

 

Configurar as regras tributárias

Modelo do json

{
  "description":"nome do grupo da regra",
  "user_id":000000000,
  "transactions":[...]
}

Campos
description
Nome do grupo das regras tributárias. 
Tipo:
Texto
Tamanho máximo:
40 caracteres
Obrigatório:
Sim

user_id
Identificação do vendedor no Mercado Livre. É o id do usuário.
Tipo:
Inteiro
Obrigatório:
Sim

transactions
Listas das transações que compõem o grupo das regras.
Tipo: Lista de transações.
Obrigatório: Sim
Transações obrigatórias para a configuração de um grupo de regras tributárias:

        • Para um grupo de regras tributárias ser válido, é necessário que ele possua devidamente configuradas, duas transações, sendo uma de venda e uma de transferência (obrigatório apenas para Mercado Envios Full).

Transações

Modelo do json

 {  
  "transaction_type":"sale",
  "operations":[...]
}

Campos

transaction_type
Identifica o tipo da transação a que as regras se referem. 
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:

        • SALE: Para identificar as regras de venda;
        • INBOUND: Para identificar as regras para as operações de transferências para o CD do Mercado Envios Full.

operations
Lista de operações que compõe a transação.
Tipo: Lista de operações
Obrigatório: Sim
Operações obrigatórias para a configuração de uma transação:

        • Para uma transação de venda ("transaction_type" igual a "sale") é necessário que existam duas operações configuradas do tipo "B2C", sendo uma para contribuinte ("customer_type" igual a "taxpayer") e uma para não contribuinte ("customer_type" igual a "non_taxpayer"). Desta forma, haverá regra fiscal para atender aos dois tipos de venda.
        • Para uma transação de transferência ("transaction_type" igual a "inbound") é necessário que exista uma operação do tipo "B2B" configurada para contribuinte ("customer_type" igual a "taxpayer"). Assim, a operação de entrada de mercadorias no CD do Mercado Envios Full estará devidamente amparado com uma regra fiscal.


Operações

Modelo do json

{
  "operation_type":"b2c",
  "customer_type":"taxpayer",
  "fiscal_model_id":"OLSS",
  "origin":"SP",
  "messages":[...],
  "attributes":[...],
  "rules":[...]
}

Campos
operation_type
Tipo da operação
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:

        • b2c: Identifica uma operação para consumidor (Business to Customer). Deve ser usada na configuração de uma transação do tipo "SALE";
        • b2b: Identifica uma operação para outra empresa (Business to Business). Deve ser usada na configuração de uma transação do tipo "INBOUND".

customer_type
Identifica o tipo do comprador.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:

        • taxpayer: Identifica um destinatário como contribuinte;
        • non_taxpayer: Identifica um destinatário como não contribuinte.

fiscal_model_id
Identifica o modelo fiscal em que o vendedor irá operar no Mercado Envios Full.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim 
Valores aceitos:

        • OLSS: Modelo self storage amparado pela Portaria CAT Nº 59 DE 06/07/2018;
        • MFL: Modelo filial.

origin
Estado de origem da operação e consideração de multiplas origens.
Tipo: Texto
Tamanho máximo: 2 caracteres
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:

        • Sigla dos estado brasileiros mais distrito federal (DF).

messages
Lista dos códigos das mensagens relacionada à operação.
Tipo: Lista de códigos de mensagens.
Obrigatório: Não
Importante: As mensagens devem ser cadastradas previamente utilizando o endpoint próprio para se obter os códigos para serem relacionados às operações.
rules
Lista das regras tributárias que configuram a operação. 
Tipo: Lista de regras tributárias.
Obrigatório: Sim Regras obrigatórias para a configuração de uma operação:

        • Uma operação para ser válid a, deve possuir ao menos cinco regras, sendo elas: ICMS, IPI, PIS, COFINS e a de composição de base de ICMS.

 

Mensagens da operação

Diferente dos demais objetos as mensagens são apenas relacionadas às operações, assim podem ser reutilizadas em outros grupos de regras. Para isso, é necessário que sejam previamente cadastradas e no objeto "operações", apenas os códigos das mensagens cadastradas serão informados.
Modelo de json:

{
  "id": 49
}

Campos
id
Código da mensagem que será relacionada a operação.
Tipo: Inteiro
Obrigatório: Sim

 

Atributos da operação

Modelo de json

{  
  "id":1,
  "attribute":"CFOP",
  "product_origin_type":"RESELLER",
  "value":{  
    "override":[  
      {  
        "cst":"00",
        "same_state":"5405",
        "other_state":"6108"
      }
      {  
        "cst":"10",
        "same_state":"5205",
        "other_state":"6308"
      }
    ],
    "same_state":"5949",
    "other_state":"6949"
  }
}

Campos
attribute
Identifica qual atributo será configurado para a operação.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:

        • CFOP: Configuração dos CFOPs que podem se utilizados pelo grupo de regras.

Atualmente, apenas o CFOP pode ser configurado como atributo da operação.
product_origin_type
Identifica a origem do produto para o seller.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:

        • reseller: O seller é apenas revendedor do produto;
        • manufacturer: O seller é fabricante do produto.

value
Este campo deve conter um json com a configuração do atributo. Cada atributo possui suas características, que serão descritos abaixo:

Configurações de CFOP

Configuração do atributo CFOP da operação.

Este template é utilizado quando o tipo for CFOP.

 

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
override array não Regras específicas de CFOP por CST Ver o modelo de override para o cfop
same_state string simn CFOP default para operações no mesmo estado -
other_state string sim CFOP default para operações entre estados -


Modelo de override para o CFOP

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim RCST relacionado ao CFOP -
same_state string sim CFOP para operações no mesmo estado -
other_state string sim CFOP para operações entre estados -


Modelo de json

"value":{
    "same_state":"5949",
    "other_state":"6949",
    "override":[  
     {  
        "cst":"00",
        "same_state":"5405",
        "other_state":"6108"
      },
     {  
        "cst":"10",
        "same_state":"5205",
        "other_state":"6308"
      }
    ]
  }

Campos
same_state
Campo que deve conter o CFOP padrão para operações cujo estado de origem e estado de destino são os mesmos.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim

other_state

Campo que deve conter o CFOP padrão para operações cujo estado de origem e estado de destino são diferentes.
Tipo: Texto.
Obrigatório: Sim 

override

É uma lista de configurações específicas de CFOP por CST. Os itens desta lista tem prioridade de uso sobre os valores padrões.
Tipo: Lista de configuração de CFOP por CST.
Obrigatório: Sim 
Importante 1: O campo override deve ser informado, mesmo que vazio.
Importante 2: Os valores padrões sempre serão usados se não houver uma configuração específica por CST no campo override.
Modelo de json

{  
  "cst":"10",
  "same_state":"5205",
  "other_state":"6308"
}

Campo
cst
Valor do CST que configura a regra específica do CFOP.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos: CSTs válidos

same_state

Campo que deve conter o CFOP específico para operações com o CST configurado cujo estado de origem e estado de destino são os mesmos.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim

other_state

Campo que deve conter o CFOP específico para operações com o CST configurado cujo estado de origem e estado de destino são diferentes.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim

 

Regras

Modelo de json

 {
  "rule": "pis",
  "value": {
    "cst": "01",
    "ppis": 2
  }
}

Campos
rule
Identifica a regra que será configurada.
Tipo: Texto
Tamanho máximo: 20 caracteres
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:

        • icms: Identifica a regra de ICMS;
        • icms_composition: Identifica a regra para composição da base de cálculo do ICMS;
        • ipi: Identifica a regra de IPI;
        • pis: Identifica a regra para PIS;
        • cofins: Identifica a regra para COFINS. 


value

Campo que deve conter um json com as configurações da regra fiscal. Este objeto não é único, porém é específico para cada tipo de composição.
Existem casos que são os de dependência de valores. Nestes casos, a existência do valor em um campo, torna obrigatória a presença de um ou mais campos. O termo "grupo requerido" agrupa os campos com interdependência nos templates.
Tipo: json 

 

Configurações de Composição de Base de Cálculo do ICMS

Template para a composição da base de cálculo do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS_COMPOSITION.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
composition array sim Regras para composição da base de cálculo do ICMS item_amount, freight, discount, ipi


Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do ICMS:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount",
    "ipi"
  ]
}


Configurações do ICMS

Templates de ICMS
As configurações de ICMS devem ser feitas por estado de destino, tendo como o estado de origem o valor informado na operação (ver Operações). Assim, a estrutura do json de configuração do ICMS deve seguir o seguinte layout:

 {
  "destination": [
    <configuração por estado de destino>
  ]
}

O campo "destination" é uma lista das configurações de cada estado destino. Importante: Deve haver uma configuração para cada estado mais Distrito Federal, totalizando sempre vinte e sete configurações.


Template para o cst 00 do ICMS:

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 00 do ICMS. 

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino  
pfcp percentage não Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
predbcdest percentage não Percentual da redução de base de cálculo do DIFAL  


Observação: Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.
Exemplo do campo value para o cst 00 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "00",
      "modbc": 3,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "pfcp": 2,
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "00",
      "modbc": 3,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "pfcp": 2
    },
    ...
  ]
}

Exemplo do cst 00 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS00>
        <orig>2</orig>
        <CST>00</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>100.00</vBC>
        <pICMS>4.0000</pICMS>
        <vICMS>4.00</vICMS>
    </ICMS00>
</ICMS>

Nó do ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>48.89</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>48.89</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>4.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>6.84</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>


Template para o cst 10 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 10 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
modbcst integer sim Modalidade de determinação da BC do ICMS ST 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast percentage sim Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)  
predbcst percentage sim Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
picmsst percentage sim Alíquota do imposto do ICMS ST  
pfcpst percentage não Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  


Exemplo do campo value para o cst 10 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
       "uf": "AC",
       "cst": "10",
       "modbc": 3,
       "modbcst": 2,
       "pmvast": 18,
       "predbcst": 12,
       "picmsst": 7,
       "pfcpst": 2
     },
     {
       "uf": "AL",
       "cst": "10",
       "modbc": 3,
       "modbcst": 2,
       "pmvast": 18,
       "predbcst": 12,
       "picmsst": 7,
       "pfcpst": 2
     },
     ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 10 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em

<ICMS>
    <ICMS10>
        <orig>0</orig>
        <CST>10</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>94.34</vBC>
        <pICMS>12.0000</pICMS>
        <vICMS>11.32</vICMS>
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>0.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>94.34</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>5.66</vICMSST>
        <vBCFCPST>94.34</vBCFCPST>
        <pFCPST>2.0000</pFCPST>
        <vFCPST>1.89</vFCPST>
    </ICMS10>
</ICMS>

Template para o cst 20 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 20 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
predbc percentage sim Percentual da Redução de BC  
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 3, 9, 12
pfcp percentage não Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  
predbcdest percentage não Percentual da redução de base de cálculo do DIFAL.  


Observação Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.
Exemplo do campo value para o cst 20 do ICMS:

 "value": {
  "destinations": [
   {
     "uf": "AC",
     "cst": "20",
     "modbc": 3,
     "predbc": 18,
     "pfcpufdest": 18,
     "picmsufdest": 12,
     "pfcp": 2,
     "motdesicms": 9,
     "cbenef": "AC000001",
     "predbcdest": 3.5
   },
   {
     "uf": "AL",
     "cst": "20",
     "modbc": 3,
     "predbc": 18,
     "pfcpufdest": 18,
     "picmsufdest": 12,
     "pfcp": 2
   },
   ...
  ]
}

Exemplo do cst 20 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS e<imposto>

<ICMS>
    <ICMS20>
        <orig>0</orig>
        <CST>20</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.6700</pRedBC>
        <vBC>73.33</vBC>
        <pICMS>12.0000</pICMS>
        <vICMS>8.80</vICMS>
    </ICMS20>
</ICMS>

Nó do ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>35.85</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>35.85</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>2.15</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

 

Template para o cst 30 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 30 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbcst integer sim Modalidade de determinação da BC do ICMS ST 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast percentage sim Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)  
predbcst percentage sim Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
picmsst picmsst sim Alíquota do imposto do ICMS ST  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 6, 7, 9
pfcpst percentage não Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  


Exemplo do campo value para o cst 30 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "30",
      "modbcst": 3,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 2,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001"
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "30",
      "modbcst": 3,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 2,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 30 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS30>
        <orig>0</orig>
        <CST>30</CST>
        <modBCST>3</modBCST>
        <pMVAST>26.5700</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>109.32</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>13.63</vICMSST>
    </ICMS30>
</ICMS>

 

Template para o cst 40 e 50 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 40 ou 50 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
motdesicms integer sim Motivo da desoneração do ICMS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)  
predbcdest percentage não Percentual da Redução de BC do DIFAL  
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  


Observação: Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.
Exemplo do campo value para o cst 40 e 50 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "40",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001",
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "40",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 40 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS40>
        <orig>0</orig>
        <CST>40</CST>
    </ICMS40>
</ICMS>

Template para o cst 41 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 41 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)  
predbcdest percentage não Percentual da Redução de BC do DIFAL  
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  


Observação: Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.
Exemplo do campo value para o cst 41 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "41",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001",
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "41",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo de cst 41 no XML da nota
No do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS40>
        <orig>0</orig>
        <CST>41</CST>
    </ICMS40>
</ICMS>

Template para o cst 51 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 51 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
predbc percentage sim Percentual da Redução de BC  
pfcp percentage não Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  


Exemplo do campo value para o cst 51 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "51",
      "modbc": 3,
      "predbc": 18,
      "pfcp": 2
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "51",
      "modbc": 3,
      "predbc": 18,
      "pfcp": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 51 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS51>
        <orig>0</orig>
        <CST>51</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.5700</pRedBC>
        <pICMS>18.0000</pICMS>
    </ICMS51>
</ICMS>

Template para o cst 60 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 60 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino  
predbcdest percentage não Percentual da Redução de BC do DIFAL  


Observação: Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.
Exemplo do campo value para o cst 60 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "60",
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "60",
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo de cst 60 no XML da nota fiscal
No nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS60>
        <orig>0</orig>
        <CST>60</CST>
    </ICMS60>
</ICMS>

Exemplo do nó ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>48.89</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>48.89</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>7.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>5.38</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

Template para o cst 70 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 70 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
predbc percentage sim Percentual da Redução de BC  
modbcst percentage sim Modalidade de determinação da BC do ICMS ST 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast percentage sim Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)  
predbcst percentage sim Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
picmsst percentage sim Alíquota do imposto do ICMS ST  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 3, 9, 12
pfcpst percentage não Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  


Exemplo do campo value para o cst 70 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "70",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001"
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "70",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 70 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS70>
        <orig>0</orig>
        <CST>70</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.5700</pRedBC>
        <vBC>64.66</vBC>
        <pICMS>7.0000</pICMS>
        <vICMS>4.53</vICMS>
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>10.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>96.87</vBCST>
        <pICMSST>17.0000</pICMSST>
        <vICMSST>11.94</vICMSST>
        <vICMSDeson>1.63</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
    </ICMS70>
</ICMS>

Template para o cst 90 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 90 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer não Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
predbc percentage não Percentual da Redução de BC  
modbcst integer não Modalidade de determinação da BC do ICMS ST 0, 1, 2, 3, 4, 5
pmvast percentage não Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST  
predbcst percentage não Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
picmsst percentage não Alíquota do imposto do ICMS ST  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 3, 9, 12
pfcpt percentage não Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
pfcpst percentage não Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  


Grupo requerido

        • modbc e predbc;
        • modbcst, pmvast, predbcst e picmsst.


Exemplo do campo value para o cst 90 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "90",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcp": 2,
      "pfcpst": 2
    }
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "90",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcp": 2,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 90 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS90>
        <orig>0</orig>
        <CST>90</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>88.64</vBC>
        <pRedBC>2.0000</pRedBC>
        <pICMS>7.0000</pICMS>
        <vICMS>6.20</vICMS>
        <modBCST>5</modBCST>
        <pMVAST>18.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>18.0000</pRedBCST>
        <vBCST>87.52</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>9.55</vICMSST>
        <vBCFCP>88.64</vBCFCP>
        <pFCP>2.0000</pFCP>
        <vFCP>1.77</vFCP>
        <vBCFCPST>87.52</vBCFCPST>
        <pFCPST>2.0000</pFCPST>
        <vFCPST>1.75</vFCPST>
    </ICMS90>
</ICMS>

Configurações de Composição de Base de Cálculo do IPI

Template para a composição da base de cálculo do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI_COMPOSITION.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
composition array não Regras para composição da base de cálculo do IPI "item_amount, freight, discount


Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do IPI:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount"
  ]
}

 

Configurações do IPI

Template para os cst 00, 49, 50 e 99 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 00, 49, 50 ou 99 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 e 999
pipi percentage   Alíquota do IPI  
vunid money   Valor por Unidade Tributável  

 


Condição
:Os campos pipi e vunid são excludentes, assim sendo, apenas um deles deve existir no json.
Exemplo do campo value para o cst 00, 49, 50 e 99 do IPI:

"value": {
  "cst": "00",
  "vunid": 20.0,
  "cenq": "999"
}

 

Template para os cst 01, 03, 51 e 53 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 01, 03, 51 e 53 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 e 999


Exemplo do campo value para o cst 01, 03, 51 e 53 do IPI:

"value": {
  "cst": "01",
  "cenq": "999"
}

 

Template para os cst 02 e 52 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 02 e 52 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI De 301 até 399


Exemplo do campo value para o cst 02 e 52 do IPI:

"value": {
  "cst": "02",
  "cenq": "333"
}


Template para os cst 04 e 54 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 04 e 54 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI De 001 até 099


Exemplo do campo value para o cst 04 e 54 do IPI:

"value": {
  "cst": "04",
  "cenq": "011"
}


Template para os cst 05 e 55 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 05 e 55 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI De 101 até 199


Exemplo do campo value para o cst 05 e 55 do IPI:

"value": {
  "cst": "05",
  "cenq": "111"
}


Configurações de Composição de Base de Cálculo do PIS

Template para a composição da base de cálculo do PIS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for PIS_COMPOSITION.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
composition array não Regras para composição da base de cálculo do PIS item_amount, freight, discount, ipi, icms


Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do PIS:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount",
    "ipi",
    "icms"
  ]
}

 

Configurações do PIS

Template para os cst 01, e 02 do PIS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for PIS e a configuração da regra for para o cst 01 ou 02 do PIS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
ppis percentage sim Alíquota do PIS (em percentual)  


Exemplo do campo value para o cst 01 e 02 do PIS:

"value": {
  "cst": "01",
  "ppis": 2.0
}


Template para os cst 03 do PIS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for PIS e a configuração da regra for para o cst 03 do PIS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
valiqprod money sim Alíquota do PIS (em reais)  


Exemplo do campo value para o cst 03 do PIS:

"value": {
  "cst": "03",
  "valiqprod": 2.0
}

 

Template para os cst 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do PIS:

Este template é utilizado quando o tipo da regra for PIS e a configuração da regra for para o cst 04, 05, 06, 07, 08 ou 09 do PIS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  


Exemplo do campo value para o cst 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do PIS:

"value": {
  "cst": "04"
}


Template para os cst 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 e 99 do PIS:

Este template é utilizado quando o tipo da regra for PIS e a configuração da regra for para o cst 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 ou 99 do PIS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cst percentage   Alíquota do PIS (em percentual)  
valiqprod money   Alíquota do PIS (em reais)  

Condição: Os campos ppis e valiqprod são excludentes, assim sendo, apenas um deles deve existir no json.

Exemplo do campo value para o cst 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 e 99 do PIS:

"value": {
  "cst": "98",
  "ppis": 2.0
}

 

Configurações de Composição de Base de Cálculo do COFINS

Template para a composição da base de cálculo do CONFIS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for COFINS_COMPOSITION.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
composition array não Regras para composição da base de cálculo do COFINS item_amount, freight, discount, icms


Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do COFINS:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount",
    "icms"
  ]
}


Configurações do COFINS

Template para os cst 01, e 02 do COFINS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for COFINS e a configuração da regra for para o cst 01 ou 02 do COFINS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
pcofins percentage sim Alíquota do COFINS (em percentual)  


Exemplo do campo value para o cst 01 e 02 do COFINS:

"value": {
  "cst": "01",
  "pcofins": 2.0
}


Template para os cst 03 do COFINS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for COFINS e a configuração da regra for para o cst 03 do COFINS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
valiqprod money sim Alíquota do COFINS (em reais)  


Exemplo do campo value para o cst 03 do COFINS:

"value": {
  "cst": "03",
  "valiqprod": 2.0
}


Template para os cst 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do COFINS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for COFINS e a configuração da regra for para o cst 04, 05, 06, 07, 08 ou 09 do COFINS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  


Exemplo do campo value para o cst 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do COFINS:

"value": {
  "cst": "04"
}


Template para os cst 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 e 99 do COFINS:

 

Este template é utilizado quando o tipo da regra for COFINS e a configuração da regra for para o cst 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 ou 99 do COFINS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
pcofins percentage   Alíquota do COFINS (em percentual)  
valiqprod money   Alíquota do COFINS (em reais)  


Condição: Os campos pcofins e valiqprod são excludentes, assim sendo, apenas um deles deve existir no json.

Exemplo do campo value para o cst 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98 e 99 do COFINS:

"value": {
  "cst": "98",
  "pcofins": 2.0
}

 

Configurações de Composição de Base de Cálculo do ICMS-ST

Template para a composição da base de cálculo do ICMS-ST

 

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS_ST_COMPOSITION.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
composition array não Regras para composição da base de cálculo do ICMS-ST item_amount, freight, discount, ipi


Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do COFINS:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount",
    "ipi"
  ]
}

OBS: *O atributo "value" deste Json é dinâmico, pois varia de acordo com o tipo da regra ICMS, etc.)


Configurações de Mensagens

Template para a formatação de mensagens exibidas na NFe
Este template é utilizado quando o tipo da regra for MESSAGE.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
type string sim Tipo da mensagem. Caracteriza como será exibida na NFe. ITEM, FISCAL, COMPL
value string sim Texto da mensagem  

type
O valor atribuído ao campo type determina qual a finalidade da mensagem:

        • item: Mensagem relativa aos itens ds NFe.
        • fiscal: Mensagem direcionada à receita federal.
        • compl: Mensagem destinado o comprador.

value
No campo value é enviada a mensagem que deve ser exibida. Além de texto fixo, podem ser utilizadas algumas tags que serão processadas e substituídas por valores:

tag valor
$IBPT_ALIQUOT alíquota ibpt; percentual de vtottrib em relação ao total.
$IBPT_ITEM_VALUE valor do ibpt do item (vibpt).
$IBPT_TOTAL_VALUE valor total de de tributos (vtottrib).
$ICMS_PICMSUFDEST alíquota do ICMS do estado de destino (picmsufdest).
$ICMS_VBC valor da base de cálculo do icms (vbc).
$ICMS_VFCPUFDEST valor da taxa do fundo de combate à pobreza do estado de destino(vfcpufdest)
$ICMS_VICMSDIF valor do ICMS Diferido (vicmsdif).
$ICMS_VICMSUFDEST valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (vicmsufdest).
$ICMS_VICMSUFREMET valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente (vicmsufremet).
$ICMS_VICMSDESON valor do ICMS de desoneração (vicmsdeson).


Exemplo do campo value para cadastro de mensagem:

"value": {
 "messages": [
   {
     "type": "fiscal",
     "value": "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL."
   },
   {
     "type": "compl",
     "value": "Valor Aprox Tributos RS$IBPT_TOTAL_VALUE ($IBPT_ALIQUOT%)."
   }
 ]
}


Json exemplo para o envio do conjunto de regras tributárias

curl -X POST -H"content-type:application/json"  "https://api.mercadolibre.com/users/{user_id}/invoices/tax_rules?access_token=$ACCESS_TOKEN" -d '

Exemplo de json para o corpo da requisição:

{  
   "id":null,
   "description":"regras nacionais - fabricante",
   "user_id":278173958,
   "transactions":[  
      {  
         "transaction_type":"sale",
         "operations":[  
            {  
               "operation_type":"b2c",
               "customer_type":"taxpayer",
               "fiscal_model_id":"mfl",
               "origin":"SP",
               "rules":[  
                  {  
                     "rule":"icms",
                     "value":{  
                        "destinations":[  
                           {
                            "uf": "AC",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "AC000001"
                         },
                         {
                            "uf": "AL",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "AL000001"
                         },
                         {
                            "uf": "AM",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "AM009999"
                         },
                         {
                            "uf": "AP",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "AP000001"
                         },
                         {
                            "uf": "BA",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "BA000001"
                         },
                         {
                            "uf": "CE",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "CE000001"
                         },
                         {
                            "uf": "DF",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "DF009999"
                         },
                         {
                            "uf": "ES",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "ES009999"
                         },
                         {
                            "uf": "GO",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "GO000001"
                         },
                         {
                            "uf": "MA",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "MA000001"
                         },
                         {
                            "uf": "MT",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "MT001000"
                         },
                         {
                            "uf": "MS",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "MS000001"
                         },
                         {
                            "uf": "MG",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "MG000001"
                         },
                         {
                            "uf": "PA",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "PA109999"
                         },
                         {
                            "uf": "PB",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "PB000001"
                         },
                         {
                            "uf": "PR",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "PR020021"
                         },
                         {
                            "uf": "PE",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "PE009999"
                         },
                         {
                            "uf": "PI",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "PI000001"
                         },
                         {
                            "uf": "RJ",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "RJ000000"
                         },
                         {
                            "uf": "RN",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "RN000015"
                         },
                         {
                            "uf": "RO",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "RO000001"
                         },
                         {
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                         {
                            "uf": "AP",
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                            "cbenef": "GO000001"
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                         {
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                         {
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                            "cbenef": "MT001000"
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                         {
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                            "cbenef": "MS000001"
                         },
                         {
                            "uf": "MG",
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                         {
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                         {
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                         {
                            "uf": "SC",
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                            "uf": "SE",
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                            "cbenef": "SE000001"
                         },
                         {
                            "uf": "SP",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "SP000202"
                         },
                         {
                            "uf": "TO",
                            "cst": "20",
                            "pfcpufdest": 0,
                            "picmsufdest": 20,
                            "modbc": 3,
                            "predbc": 18,
                            "motdesicms": 9,
                            "cbenef": "TO000001"
                         }
                        ]
                     }
                  },
                  {  
                     "rule":"icms_composition",
                     "value":{  
                        "composition":[  
                           "item_amount",
                           "freight",
                           "discount",
                           "ipi"
                        ]
                     }
                  },
                  {  
                     "rule":"ipi",
                     "value":{  
                        "cst":"01",
                        "cenq":"999"
                     }
                  },
                  {  
                     "rule":"pis",
                     "value":{  
                        "cst":"01",
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                     }
                  },
                  {  
                     "rule":"cofins",
                     "value":{  
                        "cst":"01",
                        "pcofins":2
                     }
                  }
               ],
               "messages":[  
                  {  
                     "id":49
                  }
               ],
               "attributes":[  
                  {  
                     "attribute":"cfop",
                     "product_origin_type":"reseller",
                     "value":{  
                        "same_state":"5105",
                        "other_state":"6105"
                     }
                  }
               ]
            }
         ]
      }
   ]
}

 

Exemplo de resposta:
201 created

{
    "id": 6,
    "description": "regras nacionais - fabricante",
    "user_id": 359450559,
    "transactions": [
        {
            "transaction_type": "sale",
            "operations": [
                {
                    "operation_type": "b2c",
                    "customer_type": "taxpayer",
                    "fiscal_model_id": "mfl",
                    "origin": "SP",
                    "rules": [
                        {
                            "value": {
                                "destinations": [
                                    {
                                        "uf": "AC",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
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                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
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                                    {
                                        "uf": "AL",
                                        "cst": "20",
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                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "AL000001"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "AM",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
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                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "AM009999"
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                                    {
                                        "uf": "AP",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
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                                        "modbc": 3,
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                                    {
                                        "uf": "BA",
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                                        "cbenef": "BA000001"
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                                    {
                                        "uf": "CE",
                                        "cst": "20",
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                                    {
                                        "uf": "DF",
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                                    {
                                        "uf": "ES",
                                        "cst": "20",
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                                    {
                                        "uf": "GO",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "GO000001"
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                                    {
                                        "uf": "MA",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
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                                        "cbenef": "MA000001"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "MT",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "MT001000"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "MS",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
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                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "MS000001"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "MG",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "MG000001"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "PA",
                                        "cst": "20",
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                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "PA109999"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "PB",
                                        "cst": "20",
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                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "PB000001"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "PR",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "PR020021"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "PE",
                                        "cst": "20",
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                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "PE009999"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "PI",
                                        "cst": "20",
                                        "pfcpufdest": 0,
                                        "picmsufdest": 20,
                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "PI000001"
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                                    {
                                        "uf": "RJ",
                                        "cst": "20",
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                                        "modbc": 3,
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                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "RJ000000"
                                    },
                                    {
                                        "uf": "RN",
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                                        "pfcpufdest": 0,
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                                        "modbc": 3,
                                        "predbc": 18,
                                        "motdesicms": 9,
                                        "cbenef": "RN000015"
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                                    {
                                        "uf": "RO",
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                                    {
                                        "uf": "RS",
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                                    {
                                        "uf": "SC",
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                                        "uf": "SE",
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                                    {
                                        "uf": "SP",
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                            "value": {
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                            "value": {
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                                        "uf": "PB",
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                                    {
                                        "uf": "PR",
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                                        "modbc": 3,
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                                    {
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                                        "modbc": 3,
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                                    {
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                                    {
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                                    {
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                                    {
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                                    {
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                                    {
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