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Configurações de Composição de Base de Cálculo do ICMS

Template para a composição da base de cálculo do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS_COMPOSITION.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
composition array sim Regras para composição da base de cálculo do ICMS item_amount, freight, discount, ipi


Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do ICMS:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount",
    "ipi"
  ]
}


Configurações do ICMS

Templates de ICMS
As configurações de ICMS devem ser feitas por estado de destino, tendo como o estado de origem o valor informado na operação (ver Operações). Assim, a estrutura do json de configuração do ICMS deve seguir o seguinte layout:

{
   "destination":["configuração por estado de destino"]
}

O campo "destination" é uma lista das configurações de cada estado destino. Importante: Deve haver uma configuração para cada estado mais Distrito Federal, totalizando sempre vinte e sete configurações.


Template para o cst 00 do ICMS:

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 00 do ICMS. 

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino  
pfcp percentage não Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
predbcdest percentage não Percentual da redução de base de cálculo do DIFAL  
Nota:
Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.

Exemplo do campo value para o cst 00 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "00",
      "modbc": 3,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "pfcp": 2,
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "00",
      "modbc": 3,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "pfcp": 2
    },
    ...
  ]
}

Exemplo do cst 00 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS00>
        <orig>2</orig>
        <CST>00</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>100.00</vBC>
        <pICMS>4.0000</pICMS>
        <vICMS>4.00</vICMS>
    </ICMS00>
</ICMS>

Nó do ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>48.89</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>48.89</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>4.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>6.84</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>


Template para o cst 10 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 10 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
modbcst integer sim Modalidade de determinação da BC do ICMS ST 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast percentage sim Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)  
predbcst percentage sim Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
picmsst percentage sim Alíquota do imposto do ICMS ST  
pfcpst percentage não Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  


Exemplo do campo value para o cst 10 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
       "uf": "AC",
       "cst": "10",
       "modbc": 3,
       "modbcst": 2,
       "pmvast": 18,
       "predbcst": 12,
       "picmsst": 7,
       "pfcpst": 2
     },
     {
       "uf": "AL",
       "cst": "10",
       "modbc": 3,
       "modbcst": 2,
       "pmvast": 18,
       "predbcst": 12,
       "picmsst": 7,
       "pfcpst": 2
     },
     ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 10 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em

<ICMS>
    <ICMS10>
        <orig>0</orig>
        <CST>10</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>94.34</vBC>
        <pICMS>12.0000</pICMS>
        <vICMS>11.32</vICMS>
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>0.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>94.34</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>5.66</vICMSST>
        <vBCFCPST>94.34</vBCFCPST>
        <pFCPST>2.0000</pFCPST>
        <vFCPST>1.89</vFCPST>
    </ICMS10>
</ICMS>

Template para o cst 20 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 20 do ICMS.

Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
predbc percentage sim Percentual da Redução de BC  
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 3, 9, 12
pfcp percentage não Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  
predbcdest percentage não Percentual da redução de base de cálculo do DIFAL.  
Nota:
Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.

Exemplo do campo value para o cst 20 do ICMS:

 "value": {
  "destinations": [
   {
     "uf": "AC",
     "cst": "20",
     "modbc": 3,
     "predbc": 18,
     "pfcpufdest": 18,
     "picmsufdest": 12,
     "pfcp": 2,
     "motdesicms": 9,
     "cbenef": "AC000001",
     "predbcdest": 3.5
   },
   {
     "uf": "AL",
     "cst": "20",
     "modbc": 3,
     "predbc": 18,
     "pfcpufdest": 18,
     "picmsufdest": 12,
     "pfcp": 2
   },
   ...
  ]
}

Exemplo do cst 20 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS e<imposto>

<ICMS>
    <ICMS20>
        <orig>0</orig>
        <CST>20</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.6700</pRedBC>
        <vBC>73.33</vBC>
        <pICMS>12.0000</pICMS>
        <vICMS>8.80</vICMS>
    </ICMS20>
</ICMS>

Nó do ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>35.85</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>35.85</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>2.15</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

 

Template para o cst 30 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 30 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbcst integer sim Modalidade de determinação da BC do ICMS ST 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast percentage sim Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)  
predbcst percentage sim Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
picmsst picmsst sim Alíquota do imposto do ICMS ST  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 6, 7, 9
pfcpst percentage não Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  


Exemplo do campo value para o cst 30 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "30",
      "modbcst": 3,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 2,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001"
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "30",
      "modbcst": 3,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 2,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 30 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS30>
        <orig>0</orig>
        <CST>30</CST>
        <modBCST>3</modBCST>
        <pMVAST>26.5700</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>109.32</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>13.63</vICMSST>
    </ICMS30>
</ICMS>

 

Template para o cst 40 e 50 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 40 ou 50 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
motdesicms integer sim Motivo da desoneração do ICMS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)  
predbcdest percentage não Percentual da Redução de BC do DIFAL  
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  
Nota:
Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.

Exemplo do campo value para o cst 40 e 50 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "40",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001",
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "40",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 40 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS40>
        <orig>0</orig>
        <CST>40</CST>
    </ICMS40>
</ICMS>

Template para o cst 41 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 41 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)  
predbcdest percentage não Percentual da Redução de BC do DIFAL  
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  
Nota:
Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.

Exemplo do campo value para o cst 41 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "41",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001",
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "41",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo de cst 41 no XML da nota
No do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS40>
        <orig>0</orig>
        <CST>41</CST>
    </ICMS40>
</ICMS>

Template para o cst 51 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 51 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
predbc percentage sim Percentual da Redução de BC  
pfcp percentage não Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  


Exemplo do campo value para o cst 51 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "51",
      "modbc": 3,
      "predbc": 18,
      "pfcp": 2
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "51",
      "modbc": 3,
      "predbc": 18,
      "pfcp": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 51 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS51>
        <orig>0</orig>
        <CST>51</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.5700</pRedBC>
        <pICMS>18.0000</pICMS>
    </ICMS51>
</ICMS>

Template para o cst 60 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 60 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
pfcpufdest percentage sim Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino  
picmsufdest percentage sim Alíquota de ICMS do estado de destino  
predbcdest percentage não Percentual da Redução de BC do DIFAL  
Nota:
Dados referentes a partilha são obrigatórios para as configurações de uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte.

Exemplo do campo value para o cst 60 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "60",
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "60",
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo de cst 60 no XML da nota fiscal
No nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS60>
        <orig>0</orig>
        <CST>60</CST>
    </ICMS60>
</ICMS>

Exemplo do nó ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>48.89</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>48.89</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>7.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>5.38</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

Template para o cst 70 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 70 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer sim Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
predbc percentage sim Percentual da Redução de BC  
modbcst percentage sim Modalidade de determinação da BC do ICMS ST 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast percentage sim Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)  
predbcst percentage sim Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
picmsst percentage sim Alíquota do imposto do ICMS ST  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 3, 9, 12
pfcpst percentage não Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
cbenef string não Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.  


Exemplo do campo value para o cst 70 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "70",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001"
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "70",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 70 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS70>
        <orig>0</orig>
        <CST>70</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.5700</pRedBC>
        <vBC>64.66</vBC>
        <pICMS>7.0000</pICMS>
        <vICMS>4.53</vICMS>
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>10.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>96.87</vBCST>
        <pICMSST>17.0000</pICMSST>
        <vICMSST>11.94</vICMSST>
        <vICMSDeson>1.63</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
    </ICMS70>
</ICMS>

Template para o cst 90 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 90 do ICMS.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
uf string sim Estado de destino "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst string sim CST  
modbc integer não Modalidade da base de cálculo 0, 1, 2, 3
predbc percentage não Percentual da Redução de BC  
modbcst integer não Modalidade de determinação da BC do ICMS ST 0, 1, 2, 3, 4, 5
pmvast percentage não Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST  
predbcst percentage não Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
picmsst percentage não Alíquota do imposto do ICMS ST  
motdesicms integer não Motivo da desoneração do ICMS 3, 9, 12
pfcpt percentage não Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
pfcpst percentage não Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  


Grupo requerido

  • modbc e predbc;
  • modbcst, pmvast, predbcst e picmsst.


Exemplo do campo value para o cst 90 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "90",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcp": 2,
      "pfcpst": 2
    }
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "90",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcp": 2,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 90 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS90>
        <orig>0</orig>
        <CST>90</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>88.64</vBC>
        <pRedBC>2.0000</pRedBC>
        <pICMS>7.0000</pICMS>
        <vICMS>6.20</vICMS>
        <modBCST>5</modBCST>
        <pMVAST>18.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>18.0000</pRedBCST>
        <vBCST>87.52</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>9.55</vICMSST>
        <vBCFCP>88.64</vBCFCP>
        <pFCP>2.0000</pFCP>
        <vFCP>1.77</vFCP>
        <vBCFCPST>87.52</vBCFCPST>
        <pFCPST>2.0000</pFCPST>
        <vFCPST>1.75</vFCPST>
    </ICMS90>
</ICMS>

Configurações de Composição de Base de Cálculo do IPI

Template para a composição da base de cálculo do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI_COMPOSITION.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
composition array não Regras para composição da base de cálculo do IPI "item_amount, freight, discount


Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do IPI:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount"
  ]
}

 

Configurações do IPI

Template para os cst 00, 49, 50 e 99 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 00, 49, 50 ou 99 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 e 999
pipi percentage   Alíquota do IPI  
vunid money   Valor por Unidade Tributável  

 


Condição
:Os campos pipi e vunid são excludentes, assim sendo, apenas um deles deve existir no json.
Exemplo do campo value para o cst 00, 49, 50 e 99 do IPI:

"value": {
  "cst": "00",
  "vunid": 20.0,
  "cenq": "999"
}

 

Template para os cst 01, 03, 51 e 53 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 01, 03, 51 e 53 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 e 999


Exemplo do campo value para o cst 01, 03, 51 e 53 do IPI:

"value": {
   "cst":"01",
   "cenq":"999"
}

 

Template para os cst 02 e 52 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 02 e 52 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI De 301 até 399


Exemplo do campo value para o cst 02 e 52 do IPI:

"value": {
  "cst": "02",
  "cenq": "333"
}


Template para os cst 04 e 54 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 04 e 54 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI De 001 até 099


Exemplo do campo value para o cst 04 e 54 do IPI:

"value": {
  "cst": "04",
  "cenq": "011"
}


Template para os cst 05 e 55 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 05 e 55 do IPI.

Chave Tipo Req Descrição Valores permitidos
cst string sim Código da situação tributária  
cenq string sim Código de Enquadramento Legal do IPI De 101 até 199


Exemplo do campo value para o cst 05 e 55 do IPI:

"value": {
  "cst": "05",
  "cenq": "111"
}

Seguinte: Configurações de Composição de Base de Cálculo do PIS e COFINS

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