Documentação do Mercado Livre

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Documentação do

Última atualização em 26/07/2026

Membros do Programa

Importante:
Esta funcionalidade pode ser utilizada somente por quem é Membro do Brand Protection Program. Se você não é membro, pode aderir como Membro ao Programa.

Com as seguintes APIs, o BPP convida os titulares de direitos, ou seus representantes legais, a proteger todo o seu portfólio de direitos de propriedade intelectual por meio da denúncia de qualquer publicação que, supostamente, possa infringir seus direitos de propriedade intelectual.


Consultar motivos habilitados

Conheça os motivos que você tem habilitados como Membro para denunciar.


Chamada:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/denounces/$SITE_ID/ITM/options

Exemplo:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/denounces/MLA/ITM/options

Resposta:

[
{
"id": "PPPI1",
"group": "PPPI",
"type": "Product",
"description": "É um produto falsificado",
"description_en": "It is a counterfeit product",
"sub_text": "É um produto que leva a minha marca, mas não foi fabricado por mim.",
"sub_text_en": "It is a product that has my trademark, but I have not manufactured it.",
"description_pt": "o seu produto pode ser falsificado",
"sub_text_pt": "É um produto que tem minha marca, mas que eu não fabriquei."
},
{
"id": "PPPI2",
"group": "PPPI",
"type": "Publication",
"description": "Uso ilegal da minha marca",
"description_en": "Illegal use of my trademark",
"sub_text": "Inclui meu logotipo nas imagens sem ter autorização...",
"sub_text_en": "Includes my logo in the images with no authorization..."
},
{
"id": "PPPI5",
"group": "PPPI",
"type": "Publication",
"description": "Livros",
"description_en": "Books"
},
{
"id": "PPPI6",
"group": "PPPI",
"type": "Publication",
"description": "Imagem / fotos",
"description_en": "Images / photos"
},
{
"id": "PPPI7",
"group": "PPPI",
"type": "Publication",
"description": "Usa minha imagem pessoal",
"description_en": "Use of my personal image / use of photographic portrait"
},
{
"id": "PPPI8",
"group": "PPPI",
"type": "Product",
"description": "Infringe modelos ou desenhos industriais",
"description_en": "Infringes industrial designs or models"
},
{
"id": "PPPI9",
"group": "PPPI",
"type": "Product",
"description": "Infringe patentes, modelos de utilidade ou variedades vegetais",
"description_en": "Infringes patents, utility models or plant breeder's rights"
},
{
"id": "ACUERDO",
"group": "PPPI",
"type": "Product",
"description": "Tenho um acordo de regulamentação sobre este produto."
}
]

Realizar denúncia


Chamada:

curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/denounces/items/$ITEM_ID

Exemplo:

curl -X POST  -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/denounces/items/MLB6759546426 
{
  "report_reason_id": "PPPI1",
  "comment": "Exemplo de comentário.",
}

Resposta:

{
  "status": 201,
  "denounce_id": 37072543
}


Consultar status da denúncia

Obtenha informações sobre o status atual da denúncia para depois responder ao vendedor denunciado.


Chamada:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/$DENOUNCE_ID

Exemplo:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/37072543

Resposta:

{
  "item_info": {
    "item_id": "MLB6759546426",
    "price": 1200,
    "description": "",
    "title": "Michelin Ii Primacy Test Bpp 2",
    "pictures": [
      {
        "size": "358x500",
        "url": "https://http2.mlstatic.com/D_800206-MLB95151503674_102025-O.webp",
        "max_size": "859x1199"
      }
    ]
  },
  "last_updated": "2026-05-12T07:32:17.000-0400",
  "is_rollbackable": false,
  "documents": [],
  "date_created": "2026-05-12T07:32:17.000-0400",
  "photos_denounced": [],
  "reason_text": "Uso ilegal da minha marca",
  "due_date": null,
  "member_name": "FAKES IT",
  "reason_id": "PPPI2",
  "user_type": "member",
  "seller_name": "TESTUSER6752067154379118192",
  "case_id": 37072543,
  "current_status": "CREATED",
  "seller_id": "3396749566"
}

Conheça os diferentes status:

Current_status Nome Descrição Status do item
CREATED Denúncia criada Status inicial e transitório da denúncia. A partir daqui, ela pode avançar automaticamente para WAITING_DOCUMENTATION ou ir para PENDING_MODERATION se exigir moderação. Ativo
PENDING_MODERATION Em moderação A denúncia está na fila de moderação. Ela pode avançar para WAITING_DOCUMENTATION se for aprovada, ou ser REJECTED ou DISCARDED. Ativo
WAITING_DOCUMENTATION Aguardando resposta Estamos aguardando a resposta do vendedor à denúncia. Pausado
ROLLBACK Revertida A denúncia foi revertida para reiniciar a solicitação de documentação ao vendedor. Pausado
DOCUMENTATION_PRESENTED Documentação apresentada O vendedor respondeu à denúncia, que está aguardando uma resposta do membro. Pausado
WAITING_FOR_PATCH_PDP Aguardando correção do catálogo A denúncia está aguardando que o vendedor corrija a publicação do catálogo. Removido
DOCUMENTATION_APPROVED Documentação aprovada O vendedor respondeu à denúncia, o membro aprovou a documentação e retirou sua denúncia. Ativo
DOCUMENTATION_NOT_APPROVED Documentação não aprovada O vendedor respondeu à denúncia, mas o membro manteve sua denúncia. Removido
DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED Documentação não apresentada O vendedor não respondeu à denúncia. Removido
MEMBER_NOT_RESPOND Denúncia sem resposta do membro O vendedor respondeu à denúncia, mas o denunciante não respondeu no prazo. Ativo
ACUERDO_CLOSED Restrição regulatória A publicação foi denunciada por um órgão governamental ou regulatório. O item foi restringido ou removido com base em uma regulamentação local do país. Esse tipo de denúncia não exige resposta nem apresentação de documentação por parte do vendedor. Removido
DISCARDED Descartada A denúncia foi descartada. Isso pode ocorrer por decisão de moderação manual, falta de resposta do vendedor, documentação não aprovada ou porque o membro não respondeu no prazo. Ativo
DISCARDED_DUE_RESTRICTION Descartada por restrição A denúncia foi descartada porque o processo de contranotificação tem uma restrição ativa. Ativo
REJECTED Rejeitada A denúncia foi rejeitada. Isso pode ocorrer durante a moderação manual ou enquanto se aguardava a documentação do vendedor. Ativo
REJECTED_BY_ABUSE Rejeitada por abuso A denúncia foi rejeitada porque foi detectado uso abusivo do sistema ao criá-la ou processá-la. Ativo
REJECTED_BY_ABUSE_COUNTER_NOTICE Rejeitada por abuso na contranotificação A denúncia foi rejeitada porque foi detectado abuso na contranotificação ou na resposta do processo. Ativo
REJECTED_BY_RESTRICTION Rejeitada por restrição A denúncia foi rejeitada porque o membro tem uma restrição ativa que o impede de denunciar neste caso. Ativo
REJECTED_PDP_ITEM Rejeitada (item) A denúncia foi rejeitada no nível do item. Ativo
REJECTED_PDP_CATALOG Rejeitada (catálogo) A denúncia foi rejeitada no nível do catálogo. Ativo
REJECTED_PDP_IMAGE_RANKER Rejeitada (classificador de imagens) A denúncia foi rejeitada pelo classificador de imagens. Ativo
REJECTED_MODIFIED Rejeitada por modificação A denúncia foi rejeitada depois que o vendedor realizou as correções exigidas. Ativo

Responder ao vendedor

Depois que você realiza uma denúncia como Membro do Programa, o vendedor tem 3 dias (excluindo os domingos) para responder com a documentação e, em seguida, você terá 3 dias corridos para responder a ele.


  • Se você não responder dentro do prazo, a publicação denunciada do vendedor será reativada.
  • Para responder rejeitando a resposta do vendedor, você deve adicionar ao body o campo reject_member_id com o ID do motivo da rejeição obtido previamente na chamada GET, no campo reject_option_member.

Observação:
Você só pode responder a casos com o status DOCUMENTATION_PRESENTED.

Exemplo de aprovação da denúncia:


curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'  https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/$DENOUNCE_ID 
{
  "documentation_approved":"true" ,
  "member_quittance": < string | null >
}

Exemplo de rejeição da denúncia:

curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'  https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/$DENOUNCE_ID 
{
  "documentation_approved":"false",
  "member_quittance": < string | null >,
 "reject_member_id": "1"
}

Resposta:

{
  "item_info" {
    "title": ,
    "description": < string |null >,
    "price": < number | null >, 
    "pictures": < array[object: "url":  ] >,
  },
  "user_type": < string(seller|member) >,
  "reason_text": ,
  "member_name": ,
  "member_quittance": < string | null >,
  "seller_name": ,
  "seller_quittance": < string |null >,
  "document_url": < string |null >,
  "document_name": < string |null >,
  "due_date": ,
"current_status": < string(WAITING_DOCUMENTATION|DOCUMENTATION_PRESENTED|DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED|DOCUMENTATION_APPROVED|DOCUMENTATION_NOT_APPROVED|MEMBER_NOT_RESPOND|ROLLBACK|DISCARD_DUE_RESTRICTION) >,
"reject_option_member": [
    {
      "sub_text_en": null,
      "text_en": "The documentation does not correspond to the reported product",
      "id": 1,
      "text_pt": "A documentação não corresponde ao produto denunciado",
      "sub_text_pt": null,
      "text_es": "La documentación no se corresponde con el producto denunciado",
      "sub_text_es": null
    },
    {
      "sub_text_en": null,
      "text_en": "The documentation is illegible",
      "id": 2,
      "text_pt": "A documentação está ilegível",
      "sub_text_pt": null,
      "text_es": "La documentación es ilegible",
      "sub_text_es": null
    },
    {
      "sub_text_en": "The documentation does not prove that they are authorized to use my brands, logos, or that they are official distributors",
      "text_en": "You are not authorized to use this content",
      "id": 3,
      "text_pt": "Você não está autorizado a usar este conteúdo",
      "sub_text_pt": "A documentação não comprova que você está autorizado a usar minhas marcas, logotipos ou que é um distribuidor oficial",
      "text_es": "No está autorizado a utilizar este contenido",
      "sub_text_es": "La documentación no prueba que está autorizado a usar mis marcas, logos, ni que es un distribuidor oficial"
    }
],
"photos_denounced": [
       {
           "id": "670708-MLA40946169781_022020"
           "status": "REMOVED",
           "src": "http://mla-s2-p.mlstatic.com/670708-MLA40946169781_022020.jpg"
       }
   ],
   "photos_new": [
       {
           "id": "8889-MLA26622267232_012016",
           "src": "http://mla-s2-p.mlstatic.com/670708-MLA40946169781_022020.jpg"
       },
       {
          "id": "792503-MLA40997189396_032020",
           "src": "http://mla-s2-p.mlstatic.com/792503-MLA40997189396_032020-O.jpg"
       }
   ]
}

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