Integração DCe

A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) é o documento fiscal obrigatório para sellers Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica não-contribuinte no Brasil — perfis que não emitem Nota Fiscal. Com a migração em waves a partir de 18/06/2026, esses sellers passam a poder operar também em Coletas (cross_docking) e Places (xd_drop_off), além do drop_off.

O envio fica retido no substatus invoice_pending até que a DC-e seja emitida. O seller tem 3 dias corridos a partir da venda para emitir a DC-e — após esse prazo, o pedido é cancelado automaticamente.

A integração DC-e disponibiliza três endpoints: um para iniciar a emissão de uma DC-e vinculada a um pedido, outro para consultar o status e os documentos fiscais gerados, e um terceiro para fazer o download dos documentos emitidos.

DC-e aplica para:

• Sellers Pessoa Física (PF)
• Sellers PJ não-contribuintes
• Envios com logística drop_off, xd_drop_off e cross_docking

DC-e NÃO aplica para:

• Sellers PJ contribuintes → seguem emitindo NF-e via /shipments/{shipment_id}/invoice_data?siteId=MLB
• Outros sites — endpoints disponíveis apenas para MLB

Emitir DCe

A emissão de uma DC-e pode ser feita pelo seller diretamente via Seller Central (painel do Mercado Livre) ou de forma integrada através da API. Para iniciar a emissão via API, utilize a seguinte chamada:

Parameters

• order_id (required, string): Identificador do pedido. Deve conter apenas dígitos.

Chamada:

curl -X POST \
    'https://api.mercadolibre.com/mlb/order/$ORDER_ID/dce/emission' \
    -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'

Exemplo:

curl -X POST \
    'https://api.mercadolibre.com/mlb/order/2000000483899592/dce/emission' \
    -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'

Resposta:

{
    "id": "94e95c5fc1356f8e4c2bf779dce40000"
}

Campos da Resposta

• id (string): ID da cobertura fiscal criada.

Status do Response

Status dos DCes da Cobertura

Para consultar o status e os documentos fiscais de DCe associados a um pedido, utilize a seguinte chamada:

Parameters

• order_id (required, string): Identificador do pedido. Deve conter apenas dígitos.

Chamada:

curl -X GET \
    'https://api.mercadolibre.com/mlb/order/$ORDER_ID/dce/info' \
    -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'

Exemplo:

curl -X GET \
    'https://api.mercadolibre.com/mlb/order/2000000483899592/dce/info' \
    -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'

Resposta:

{
    "status": "completed",
    "sub_status": "issued",
    "documents": [
        {
            "dce_key": "doc-789",
            "document_type": "NFe",
            "status": "issued",
            "files": [
                {
                    "location": "https://...",
                    "format": "pdf"
                }
            ],
            "error": {
                "code": "",
                "message": ""
            }
        }
    ]
}

Campos da Resposta

• status (string): Status geral da cobertura fiscal. Valores possíveis:
  • pending: emissão em processamento.
  • completed: emissão concluída.
  • error: ocorreu um erro durante o processamento.
• sub_status (string): Substatus detalhado da cobertura fiscal. Exemplo: issued.
• documents (array): Lista de documentos fiscais vinculados ao pedido.
• dce_key (string): Chave de acesso do documento DCe.
• document_type (string): Tipo do documento fiscal. Exemplo: NFe.
• status (string): Status do documento individual. Valores possíveis: authorized, rejected, issued.
• files (array): Arquivos do documento fiscal disponíveis para download.
• location (string): URL de acesso ao arquivo do documento fiscal.
• format (string): Formato do arquivo. Exemplo: pdf.
• error (object): Informações de erro do documento. Presente mesmo quando não há erro.
• code (string): Código do erro fiscal, se houver.
• message (string): Descrição do erro, se houver.

Status do Response

Download de Documento DCe

Para fazer o download de um documento fiscal de DCe associado a um pedido, utilize a seguinte chamada. O endpoint retorna o conteúdo do arquivo do documento fiscal diretamente no corpo da resposta, com os headers indicando o tipo e o nome do arquivo.

Parameters

• order_id (path, required, string): Identificador do pedido. Deve conter apenas dígitos.
• dce_id (path, required, string): Chave de acesso (dce_key) do documento DCe obtida na consulta de status.

Query parameters

• doctype (required, string): Formato do arquivo a ser baixado. Valores possíveis: pdf, xml, json.

Chamada:

curl -X GET \
    'https://api.mercadolibre.com/mlb/order/$ORDER_ID/dce/info/$DCE_ID?doctype=$FORMAT' \
    -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'

Exemplo:

curl -X GET \
    'https://api.mercadolibre.com/mlb/order/2000000987654321/dce/info/doc-789?doctype=pdf' \
    -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'

Resposta (headers):

Content-Type: application/pdf
Content-Disposition: attachment; filename="doc-789.pdf"

Formatos suportados

Headers da Resposta

• Content-Type: Tipo MIME do arquivo retornado, conforme o doctype solicitado (application/pdf, application/xml ou application/json).
• Content-Disposition: Indica o nome sugerido do arquivo no formato attachment; filename="{dce_id}.{format}".

Status do Response

Considerações

• Identificar o perfil do seller (PF, PJ não-contribuinte ou PJ contribuinte) para decidir entre o fluxo DC-e ou o fluxo NF-e.
• Monitorar o substatus invoice_pending nos envios para disparar a emissão da DC-e automaticamente logo após a venda.
• Realizar o POST em /dce/emission assim que o pedido for gerado; armazenar o id da cobertura fiscal retornado para rastreio.
• Consultar e baixar PDF e XML via /dce/info/{DCE_ID}?doctype=… para uso no ERP do seller. O gerenciamento dos arquivos é responsabilidade do integrador — não há upload de DC-e via API.
• Implementar alerta de prazo: se a DC-e não for emitida em até 3 dias corridos após a venda, o pedido é cancelado automaticamente. Exiba esse aviso ao seller.
• Continuar suportando /shipments/{shipment_id}/invoice_data?siteId=MLB para sellers PJ contribuintes — o fluxo NF-e não muda.
• A DC-e aplica apenas a sellers PF e PJ não-contribuintes. Sellers PJ contribuintes seguem o fluxo NF-e normal.
• Os endpoints DC-e estão disponíveis somente para o site MLB. Outros sites não são impactados.
• A migração para XD/XDDO ocorre em waves progressivas a partir de 18/06/2026 — não assumir que todos os sellers PF/PJ não-contribuinte estarão habilitados ao mesmo tempo.
• Pedidos sem DC-e emitida em até 3 dias corridos são cancelados automaticamente — comunique esse prazo ao seller.
• Não é possível importar ou fazer upload de DC-e via API. A emissão deve ser iniciada pelo endpoint /dce/emission ou via Seller Central.