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Documentação do
Última atualização em 20/07/2026
Envio das regras tributárias
Estrutura do Grupo de Regras Tributárias
O grupo de regras tributárias é composto por uma série de configurações que abrangem os diferentes impostos e atributos fiscais relevantes. De forma geral, a estrutura envolve:
- Identificação da Transação: o tipo de operação a que a regra se aplica (SALE ou SALE_RETURN).
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): códigos CFOP a serem utilizados para a operação, configurados de acordo com a natureza da venda (ver seção abaixo).
- Regras de ICMS: definição do Código de Situação Tributária do ICMS (CST) e parâmetros relacionados (alíquotas, reduções de base de cálculo, etc., conforme o caso).
- Regras de IPI: definição do CST do IPI e parâmetros (alíquota, se aplicável, ou indicação de isenção).
- Regras de PIS: definição do CST do PIS e sua alíquota ou situação (tributado, isento, monofásico, etc.).
- Regras de COFINS: definição do CST do COFINS e sua alíquota ou situação correspondente.
- Alíquotas específicas para revenda B2B: alíquotas adicionais utilizadas exclusivamente quando a regra tributária for habilitada para operações de revenda B2B (ver seção Alíquotas para revenda B2B).
Todas essas informações devem ser enviadas em conjunto, em um único JSON, no momento de cadastrar (ou atualizar) as regras tributárias. É importante enviar o JSON completo com todos os campos requeridos, não somente partes isoladas (por exemplo, apenas os atributos). Assim, você garante que a API receba a configuração inteira das regras fiscais.
Configurar as regras tributárias
Modelo do JSON
{
"description":"nome do grupo da regra",
"user_id":000000000,
"transactions":[...]
}Campos
description
Nome do grupo das regras tributárias.
Tipo: Texto
Tamanho máximo: 40 caracteres
Obrigatório: Sim
user_id
Identificação do vendedor no Mercado Livre. é o id do usuário.
Tipo: Inteiro
Obrigatório: Sim
transactions
Listas das transações que compõem o grupo das regras.
Tipo: Lista de transações.
Obrigatório: Sim
Transações obrigatórias para a configuração de um grupo de regras tributárias:
- Para um grupo de regras tributárias ser válido, é necessário que ele possua devidamente configuradas, duas transações, sendo uma de venda e uma de transferência (obrigatório apenas para Mercado Envios Full).
Transações
Modelo do JSON
{
"transaction_type":"sale",
"operations":[...]
}Campos
transaction_type
Identifica o tipo da transação a que as regras se referem.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:
- SALE: Para identificar as regras de venda;
- INBOUND: Para identificar as regras para as operações de transferências para o CD do Mercado Envios Full.
operations
Lista de operações que compõe a transação.
Tipo: Lista de operações
Obrigatório: Sim
Operações obrigatórias para a configuração de uma transação:
- Para uma transação de venda ("transaction_type" igual a "sale") é necessário que existam duas operações configuradas do tipo "B2C", sendo uma para contribuinte ("customer_type" igual a "taxpayer") e uma para não contribuinte ("customer_type" igual a "non_taxpayer"). Desta forma, haverá regra fiscal para atender aos dois tipos de venda.
- Para uma transação de transferência ("transaction_type" igual a "inbound") é necessário que exista uma operação do tipo "B2B" configurada para contribuinte ("customer_type" igual a "taxpayer"). Assim, a operação de entrada de mercadorias no CD do Mercado Envios Full estará devidamente amparado com uma regra fiscal.
Operações
Modelo do JSON
{
"operation_type":"b2c",
"customer_type":"taxpayer",
"fiscal_model_id":"OLSS",
"origin":"SP",
"messages":[...],
"attributes":[...],
"rules":[...]
}Campos
operation_type
Tipo da operação
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:
- b2c: Identifica uma operação para consumidor (Business to Customer). Deve ser usada na configuração de uma transação do tipo "SALE";
- b2b: Identifica uma operação para outra empresa (Business to Business). Deve ser usada na configuração de uma transação do tipo "INBOUND".
customer_type
Identifica o tipo do comprador.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:
- taxpayer: Identifica um destinatário como contribuinte;
- non_taxpayer: Identifica um destinatário como não contribuinte.
fiscal_model_id
Identifica o modelo fiscal em que o vendedor irá operar no Mercado Envios Full.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:
- OLSS: Modelo self storage amparado pela Portaria CAT Nº 59 DE 06/07/2018;
- MFL: Modelo filial.
origin
Estado de origem da operação e consideração de multiplas origens.
Tipo: Texto
Tamanho máximo: 2 caracteres
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:
- Sigla dos estado brasileiros mais distrito federal (DF).
messages
Lista dos códigos das mensagens relacionada à operação.
Tipo: Lista de códigos de mensagens.
Obrigatório: Não
Importante: As mensagens devem ser cadastradas previamente utilizando o endpoint próprio para se obter os códigos para serem relacionados às operações.
rules
Lista das regras tributárias que configuram a operação.
Tipo: Lista de regras tributárias.
Obrigatório: Sim
Regras obrigatórias para a configuração de uma operação:
- Uma operação para ser válida, deve possuir ao menos cinco regras, sendo elas: ICMS, IPI, PIS, COFINS e a de composição de base de ICMS.
Mensagens da operação
Diferente dos demais objetos as mensagens são apenas relacionadas às operações, assim podem ser reutilizadas em outros grupos de regras. Para isso, é necessário que sejam previamente cadastradas e no objeto "operações", apenas os códigos das mensagens cadastradas serão informados.
Modelo de JSON:
{
"id": 49
}Campos
id
Código da mensagem que será relacionada a operação.
Tipo: Inteiro
Obrigatório: Sim
Atributos da operação
Modelo de JSON
{
"id":1,
"attribute":"CFOP",
"product_origin_type":"RESELLER",
"value":{
"override":[
{
"cst":"00",
"same_state":"5405",
"other_state":"6108"
},
{
"cst":"10",
"same_state":"5205",
"other_state":"6308"
}
],
"same_state":"5949",
"other_state":"6949"
}
}Campos
attribute
Identifica qual atributo será configurado para a operação.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:
- CFOP: Configuração dos CFOPs que podem se utilizados pelo grupo de regras.
Atualmente, apenas o CFOP pode ser configurado como atributo da operação.
product_origin_type
Identifica a origem do produto para o seller.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:
- reseller: O seller é apenas revendedor do produto;
- manufacturer: O seller é fabricante do produto.
- imported: Para produtos que venham diretamente do exterior (importação direta).
value
Este campo deve conter um JSON com a configuração do atributo. Cada atributo possui suas características, que serão descritos abaixo:
Configuração do CFOP (Atributos da Operação)
O CFOP determina a natureza fiscal da operação (venda ou devolução) e varia conforme a origem do produto e o tipo de operação. Atualmente, o CFOP é o único atributo da operação que pode ser configurado de forma dinâmica no grupo de regras tributárias.
A configuração de CFOP é feita indicando quais códigos serão usados para cada cenário de origem do produto.
-
product_origin_type: identifica a origem do produto para o seller. Os valores possíveis são:
- "reseller" – Quando o seller revende um produto adquirido de terceiros (não fabricado por ele).
- "manufacturer" – Quando o seller é o fabricante do produto (produto de produção própria).
- "imported" – Para produtos que venham diretamente do exterior (importação direta).
Para cada product_origin_type, deve-se fornecer o código CFOP apropriado que será utilizado nas notas fiscais. A configuração é feita dentro de uma lista de atributos no JSON, onde cada item indica o tipo de atributo ("attribute": "CFOP") acompanhado do tipo de origem e do código CFOP que será aplicado:
- attribute: o nome do atributo da operação que está sendo configurado. Para CFOP, use "CFOP".
- product_origin_type: o tipo de origem do produto (como definido acima).
- value: um objeto JSON contendo o código CFOP a ser utilizado. Deve ser informado no campo "override" dentro desse objeto.
Exemplo de Configuração de CFOP
Suponha que suas vendas possam envolver produtos próprios (fabricados) e produtos revendidos de terceiros. No exemplo abaixo, configuramos dois CFOPs para a transação de venda: um para produtos de revenda e outro para produtos de fabricação própria. Fazemos o mesmo para a transação de devolução de venda. (Os códigos CFOP usados são ilustrativos.)
"transactions": [
{
"transaction_type": "SALE",
"attributes": [
{
"attribute": "CFOP",
"product_origin_type": "reseller",
"value": { "override": [], "same_state": "5102", "other_state": "6102" }
},
{
"attribute": "CFOP",
"product_origin_type": "manufacturer",
"value": { "override": [], "same_state": "5101", "other_state": "6101" }
}
],
// ... (demais regras de ICMS, IPI, PIS, COFINS para a venda)
},
{
"transaction_type": "SALE_RETURN",
"attributes": [
{
"attribute": "CFOP",
"product_origin_type": "reseller",
"value": { "override": [], "same_state": "1202", "other_state": "2202" }
},
{
"attribute": "CFOP",
"product_origin_type": "manufacturer",
"value": { "override": [], "same_state": "1201", "other_state": "2201" }
}
],
// ... (demais regras de ICMS, IPI, PIS, COFINS para a devolução)
}
]
No exemplo acima, cada CFOP é configurado com dois códigos: um para operações dentro do mesmo estado (same_state) e outro para operações entre estados (other_state).
- Para vendas (SALE): usamos CFOP 5102/6102 quando o produto é revendido (origem de terceiro) e 5101/6101 quando o produto é de fabricação própria do seller.
- Para devoluções de venda (SALE_RETURN): usamos CFOP 1202/2202 para devolução de produtos revendidos e 1201/2201 para devolução de produtos fabricados pelo próprio seller. Esses CFOPs de devolução correspondem às operações inversas das vendas (são CFOP de entrada apropriados para retornar mercadorias que saíram com 5102/6102 ou 5101/6101, respectivamente).
Lembre-se de ajustar os CFOPs de acordo com as operações da sua empresa, seguindo a legislação fiscal. Os códigos acima são comuns para venda de mercadoria (510x/610x) e devoluções (120x/220x); caso suas operações envolvam outros cenários (por exemplo, substituição tributária etc.), os CFOP deverão ser escolhidos conforme a tabela oficial.
Configurações de CFOP
| Chave | Tipo | Req | Descrição | Valores permitidos |
|---|---|---|---|---|
| override | array | não | Regras específicas de CFOP por CST | Ver o modelo de override para o cfop |
| same_state | string | sim | CFOP default para operações no mesmo estado | - |
| other_state | string | sim | CFOP default para operações entre estados | - |
Modelo de override para o CFOP
| Chave | Tipo | Req | Descrição | Valores permitidos |
|---|---|---|---|---|
| cst | string | sim | RCST relacionado ao CFOP | - |
| same_state | string | sim | CFOP para operações no mesmo estado | - |
| other_state | string | sim | CFOP para operações entre estados | - |
Campos
same_state
Campo que deve conter o CFOP padrão para operações cujo estado de origem e estado de destino são os mesmos.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
other_state
Campo que deve conter o CFOP padrão para operações cujo estado de origem e estado de destino são diferentes.
Tipo: Texto.
Obrigatório: Sim
override
é uma lista de configurações específicas de CFOP por CST. Os itens desta lista tem prioridade de uso sobre os valores padrões.
Tipo: Lista de configuração de CFOP por CST.
Obrigatório: Sim
Importante 1: O campo override deve ser informado, mesmo que vazio.
Importante 2: Os valores padrões sempre serão usados se não houver uma configuração específica por CST no campo override.
Importante 3: Para o envio de regras cujo o operation_type é inbound e o fiscal_model_id é OLSS utilizamos os CFOP específicos (5949/6949) conforme Portaria CAT Nº 59 DE 06/07/2018.
Modelo de JSON
{
"cst":"10",
"same_state":"5205",
"other_state":"6308"
}Campo
cst
Valor do CST que configura a regra específica do CFOP.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Valores aceitos: CSTs válidos
same_state
Campo que deve conter o CFOP específico para operações com o CST configurado cujo estado de origem e estado de destino são os mesmos.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
other_state
Campo que deve conter o CFOP específico para operações com o CST configurado cujo estado de origem e estado de destino são diferentes.
Tipo: Texto
Obrigatório: Sim
Erros comuns na configuração do CFOP
Os exemplos abaixo refletem casos reais reportados por integradores ao configurar o atributo CFOP. Os valores usados são ilustrativos.
Erro 1: enviar o override sem os valores default de same_state e other_state
Os campos same_state e other_state devem sempre ser informados fora do nó override, pois são os valores default do CFOP. Informar apenas as exceções dentro de override, sem os defaults, torna a regra inválida:
{
"value": {
"override": [
{
"cst": "00",
"same_state": "5105",
"other_state": "6107"
}
]
},
"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "manufacturer"
}Erro 2: enviar os campos fora do objeto value
Os campos same_state e other_state devem estar dentro do objeto value, e não no mesmo nível de attribute e product_origin_type:
{
"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "manufacturer",
"same_state": "5105",
"other_state": "5105"
}Configuração corrigida
Para os dois casos acima, a correção é a mesma: os defaults same_state e other_state devem estar dentro de value, junto com o override (que deve ser sempre informado, mesmo que vazio):
{
"value": {
"override": [],
"same_state": "5105",
"other_state": "6105"
},
"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "manufacturer"
}Regras
Modelo de JSON
{
"rule": "pis",
"value": {
"cst": "01",
"ppis": 2
}
}Campos
rule
Identifica a regra que será configurada.
Tipo: Texto
Tamanho máximo: 20 caracteres
Obrigatório: Sim
Valores aceitos:
- icms: Identifica a regra de ICMS;
- icms_composition: Identifica a regra para composição da base de cálculo do ICMS;
- ipi: Identifica a regra de IPI;
- pis_composition: Identifica a regra para composição da base de cálculo do PIS;
- pis: Identifica a regra para PIS;
- cofins_composition: Identifica a regra para composição da base de cálculo do COFINS;
- cofins: Identifica a regra para COFINS.
value
Campo que deve conter um JSON com as configurações da regra fiscal. Este objeto não é único, porém é específico para cada tipo de composição.
Existem casos que são os de dependência de valores. Nestes casos, a existência do valor em um campo, torna obrigatória a presença de um ou mais campos. O termo "grupo requerido" agrupa os campos com interdependência nos templates.
Tipo: JSON
Seguinte: Configurações de Composição de Base de Cálculo do ICMS e IPI
Configuração de ICMS, IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS
As configurações tributárias de ICMS, IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS determinam como cada imposto será calculado nas operações de venda e devolução. Cada grupo deve conter os Códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis aos produtos e as informações exigidas pela legislação vigente.
Documentações relacionadas
- Configuração da composição da base de cálculo do ICMS e IPI
- Configuração da composição da base de cálculo do PIS e COFINS
- Configuração do cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL)
- Configurações do IBS e CBS
Consulte as documentações acima para detalhes sobre parâmetros aceitos, exemplos de configuração e orientações conforme o CST de cada imposto.
Alíquotas para revenda B2B
Para que uma regra tributária fique habilitada a ser utilizada em operações de revenda B2B, é necessário informar um conjunto adicional de alíquotas específicas. Essas alíquotas não afetam as configurações existentes: o comportamento retroativo das regras atuais é preservado e elas continuam válidas para operações regulares mesmo quando os campos de revenda não forem informados.
- Alíquota de ICMS interna (para revenda): taxa interna de ICMS aplicável em operações de revenda.
- Alíquota de ICMS interestadual (para revenda): taxa interestadual de ICMS aplicável em operações de revenda.
- Alíquota Suportada de ICMS ST retido anteriormente (para revenda): ICMS ST retido previamente, utilizado no cálculo de revenda.
- Alíquota de FCP retido anteriormente por ST (para revenda): FCP-ST retido previamente, utilizado no cálculo de revenda.
Mensagens de erro de validação
Quando a regra tributária for submetida com dados incompletos para revenda, as seguintes mensagens de erro poderão ser retornadas:
- Alíquota de ICMS interna (para revenda): Complete este dado para continuar.
- Alíquota de ICMS interestadual (para revenda): Complete este dado para continuar.
- Alíquota suportada de ICMS ST retido anteriormente (para revenda): O campo é obrigatório ao informar o FCP retido anteriormente por ST.
- Alíquota de FCP retido anteriormente por ST (para revenda): O campo é obrigatório ao informar o ICMS ST retido anteriormente.
Criação das regras tributárias
curl -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' \
-H 'Content-Type: application/JSON' \
-X POST https://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/tax_rules \
-d '{...}'Cria um novo grupo de regras tributárias para o seller. O corpo da requisição deve seguir a estrutura completa descrita nas seções anteriores, com todas as transações, operações e regras devidamente configuradas.
Exemplo de requisição:
curl -X POST \
-H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' \
-H 'Content-Type: application/JSON' \
https://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/tax_rules \
-d '{
"description": "regras nacionais - revendedor",
"user_id": $USER_ID,
"transactions": [
{
"transaction_type": "sale",
"operations": [
{
"operation_type": "b2c",
"customer_type": "taxpayer",
"fiscal_model_id": "mfl",
"origin": "SP",
"rules": [
{
"rule": "icms",
"value": {
"destinations": [
{
"uf": "SP",
"cst": "00",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 12,
"modbc": 3,
"predbc": 0
}
]
}
},
{
"rule": "icms_composition",
"value": {
"composition": ["item_amount", "freight", "discount", "ipi"]
}
},
{
"rule": "ipi",
"value": { "cst": "01", "cenq": "999" }
},
{
"rule": "pis",
"value": { "cst": "01", "ppis": 2 }
},
{
"rule": "cofins",
"value": { "cst": "01", "pcofins": 2 }
}
],
"attributes": [
{
"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "reseller",
"value": {
"override": [],
"same_state": "5102",
"other_state": "6102"
}
}
]
},
{
"operation_type": "b2c",
"customer_type": "non_taxpayer",
"fiscal_model_id": "mfl",
"origin": "SP",
"rules": [
{
"rule": "icms",
"value": {
"destinations": [
{
"uf": "SP",
"cst": "00",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 12,
"modbc": 3,
"predbc": 0
}
]
}
},
{
"rule": "icms_composition",
"value": {
"composition": ["item_amount", "freight", "discount", "ipi"]
}
},
{
"rule": "ipi",
"value": { "cst": "01", "cenq": "999" }
},
{
"rule": "pis",
"value": { "cst": "01", "ppis": 2 }
},
{
"rule": "cofins",
"value": { "cst": "01", "pcofins": 2 }
}
],
"attributes": [
{
"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "reseller",
"value": {
"override": [],
"same_state": "5102",
"other_state": "6102"
}
}
]
}
]
}
]
}'Exemplo de resposta:
201 Created
{
"id": 42,
"description": "regras nacionais - revendedor",
"user_id": 123456789,
"transactions": [
{
"transaction_type": "sale",
"operations": [...]
}
]
}
Consultas das regras tributárias
Consultar todas as regras do usuário
curl -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' -X GET https://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/tax_rulesAo chamar o endpoint sem informar o $ID_REGRA, são retornados todos os grupos de regras tributárias cadastrados para o usuário, em uma resposta paginada.
Exemplo de resposta (usuário sem regras cadastradas):
{
"paging": {
"total": 0,
"offset": 0,
"limit": 50
},
"results": [],
"sort": [
{
"id": "created",
"name": "CREATED, asc"
},
{
"id": "id",
"name": "ID, asc"
}
],
"filters": [],
"available_filters": [],
"available_sorts": []
}Quando existem regras cadastradas, cada item da lista results segue exatamente a mesma estrutura de um grupo de regras individual, descrita a seguir.
Consultar uma regra por ID
curl -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' -X GET https://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/tax_rules/$ID_REGRABusca um grupo de regras pelo seu código identificador.
Exemplo de resposta:
{
"id": 7,
"description": "regras nacionais - revendedor",
"user_id": 359450559,
"transactions": [
{
"transaction_type": "sale",
"operations": [
{
"operation_type": "b2c",
"customer_type": "taxpayer",
"fiscal_model_id": "mfl",
"origin": "SP",
"rules": [
{
"value": {
"destinations": [
{
"uf": "AC",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AC000001"
},
{
"uf": "AL",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AL000001"
},
{
"uf": "AM",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AM009999"
},
{
"uf": "AP",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AP000001"
},
{
"uf": "BA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "BA000001"
},
{
"uf": "CE",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "CE000001"
},
{
"uf": "DF",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "DF009999"
},
{
"uf": "ES",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "ES009999"
},
{
"uf": "GO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "GO000001"
},
{
"uf": "MA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MA000001"
},
{
"uf": "MT",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MT001000"
},
{
"uf": "MS",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MS000001"
},
{
"uf": "MG",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MG000001"
},
{
"uf": "PA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PA109999"
},
{
"uf": "PB",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PB000001"
},
{
"uf": "PR",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PR020021"
},
{
"uf": "PE",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PE009999"
},
{
"uf": "PI",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PI000001"
},
{
"uf": "RJ",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
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"cbenef": "RJ000000"
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"uf": "RN",
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"pfcpufdest": 0,
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"same_state": "5949",
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"attribute": "cfop",
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{
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{
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{
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"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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},
{
"uf": "RS",
"cst": "20",
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{
"uf": "RR",
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{
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},
{
"uf": "SE",
"cst": "20",
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{
"uf": "SP",
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{
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]
},
"rule": "icms"
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{
"value": {
"composition": [
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"ipi"
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{
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"cst": "01",
"pcofins": 2
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"rule": "cofins"
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"messages": [
{
"id": 49
}
],
"attributes": [
{
"value": {
"override": [
{
"cst": "00",
"same_state": "5405",
"other_state": "6108"
},
{
"cst": "10",
"same_state": "5205",
"other_state": "6108"
}
],
"same_state": "5949",
"other_state": "6949"
},
"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "reseller"
}
]
}
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},
{
"transaction_type": "inbound",
"operations": [
{
"operation_type": "b2b",
"customer_type": "taxpayer",
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"origin": "SP",
"rules": [
{
"value": {
"destinations": [
{
"uf": "AC",
"cst": "20",
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},
{
"uf": "AL",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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},
{
"uf": "AM",
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"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
"predbc": 18,
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{
"uf": "AP",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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"cbenef": "AP000001"
},
{
"uf": "BA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "BA000001"
},
{
"uf": "CE",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "CE000001"
},
{
"uf": "DF",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
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},
{
"uf": "ES",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"motdesicms": 9,
"cbenef": "ES009999"
},
{
"uf": "GO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
"predbc": 18,
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"cbenef": "GO000001"
},
{
"uf": "MA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MA000001"
},
{
"uf": "MT",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MT001000"
},
{
"uf": "MS",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MS000001"
},
{
"uf": "MG",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MG000001"
},
{
"uf": "PA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PA109999"
},
{
"uf": "PB",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PB000001"
},
{
"uf": "PR",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PR020021"
},
{
"uf": "PE",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PE009999"
},
{
"uf": "PI",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PI000001"
},
{
"uf": "RJ",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "RJ000000"
},
{
"uf": "RN",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
"cbenef": "RN000015"
},
{
"uf": "RO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "RO000001"
},
{
"uf": "RS",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "RS020002"
},
{
"uf": "RR",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18
},
{
"uf": "SC",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "SC000001"
},
{
"uf": "SE",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "SE000001"
},
{
"uf": "SP",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "SP000202"
},
{
"uf": "TO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "TO000001"
}
]
},
"rule": "icms"
},
{
"value": {
"composition": [
"item_amount",
"freight",
"discount",
"ipi"
]
},
"rule": "icms_composition"
},
{
"value": {
"cst": "01",
"cenq": "999"
},
"rule": "ipi"
},
{
"value": {
"cst": "01",
"ppis": 2
},
"rule": "pis"
},
{
"value": {
"cst": "01",
"pcofins": 2
},
"rule": "cofins"
}
],
"messages": [
{
"id": 49
}
],
"attributes": [
{
"value": {
"same_state": "5105",
"other_state": "6105"
},
"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "reseller"
}
]
}
]
}
]
}Atualização das regras tributárias
curl -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' -X PUT -H"content-type:application/JSON" https://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/tax_rules/$ID_REGRAAtualizar um grupo de regras pelo seu código identificador.
Exemplo de resposta:
{
"id":6,
"description":"teste de PUT alterando fiscal model para olss",
"user_id":278173958,
"transactions":[
{
"transaction_type":"sale",
"operations":[
{
"operation_type":"b2c",
"customer_type":"taxpayer",
"fiscal_model_id":"olss",
"origin":"SP",
"rules":[
{
"rule":"icms",
"value":{
"destinations":[
{
"uf": "AC",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AC000001"
},
{
"uf": "AL",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AL000001"
},
{
"uf": "AM",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AM009999"
},
{
"uf": "AP",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AP000001"
},
{
"uf": "BA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
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},
{
"uf": "CE",
"cst": "20",
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"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
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"cbenef": "CE000001"
},
{
"uf": "DF",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "DF009999"
},
{
"uf": "ES",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "ES009999"
},
{
"uf": "GO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "GO000001"
},
{
"uf": "MA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MA000001"
},
{
"uf": "MT",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "MT001000"
},
{
"uf": "MS",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
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Exemplo de resposta:
200 OK
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{
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"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
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},
{
"uf": "GO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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},
{
"uf": "MA",
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},
{
"uf": "MT",
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},
{
"uf": "MS",
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},
{
"uf": "MG",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"motdesicms": 9,
"cbenef": "MG000001"
},
{
"uf": "PA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
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},
{
"uf": "PB",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
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},
{
"uf": "PR",
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},
{
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"modbc": 3,
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},
{
"uf": "PI",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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"cbenef": "PI000001"
},
{
"uf": "RJ",
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"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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{
"uf": "RN",
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{
"uf": "RO",
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{
"uf": "RS",
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{
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{
"uf": "SE",
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"pfcpufdest": 0,
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{
"uf": "SP",
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"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
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},
{
"uf": "TO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
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"rule": "icms"
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"value": {
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{
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"messages": [
{
"id": 49
}
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"attributes": [
{
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"same_state": "5949",
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"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "reseller"
}
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"customer_type": "non_taxpayer",
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"origin": "SP",
"rules": [
{
"value": {
"destinations": [
{
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"pfcpufdest": 0,
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{
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{
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{
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{
"uf": "CE",
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{
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{
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{
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{
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"modbc": 3,
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{
"uf": "MS",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
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{
"uf": "PB",
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{
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{
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{
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{
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{
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{
"uf": "SE",
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},
{
"uf": "SP",
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"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
"cbenef": "SP000202"
},
{
"uf": "TO",
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"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
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}
]
},
"rule": "icms"
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{
"value": {
"composition": [
"item_amount",
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"value": {
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{
"value": {
"cst": "01",
"ppis": 2
},
"rule": "pis"
},
{
"value": {
"cst": "01",
"pcofins": 2
},
"rule": "cofins"
}
],
"messages": [
{
"id": 49
}
],
"attributes": [
{
"value": {
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{
"cst": "00",
"same_state": "5405",
"other_state": "6108"
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{
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"same_state": "5205",
"other_state": "6108"
}
],
"same_state": "5949",
"other_state": "6949"
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"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "reseller"
}
]
}
]
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{
"transaction_type": "inbound",
"operations": [
{
"operation_type": "b2b",
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"rules": [
{
"value": {
"destinations": [
{
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{
"uf": "AL",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "AL000001"
},
{
"uf": "AM",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
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},
{
"uf": "AP",
"cst": "20",
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},
{
"uf": "BA",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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},
{
"uf": "CE",
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"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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},
{
"uf": "DF",
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{
"uf": "ES",
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{
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{
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},
{
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{
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"modbc": 3,
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{
"uf": "MG",
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"pfcpufdest": 0,
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"modbc": 3,
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"cbenef": "MG000001"
},
{
"uf": "PA",
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},
{
"uf": "PB",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
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},
{
"uf": "PR",
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{
"uf": "PE",
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"modbc": 3,
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"motdesicms": 9,
"cbenef": "PE009999"
},
{
"uf": "PI",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "PI000001"
},
{
"uf": "RJ",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "RJ000000"
},
{
"uf": "RN",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "RN000015"
},
{
"uf": "RO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "RO000001"
},
{
"uf": "RS",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "RS020002"
},
{
"uf": "RR",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18
},
{
"uf": "SC",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "SC000001"
},
{
"uf": "SE",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "SE000001"
},
{
"uf": "SP",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "SP000202"
},
{
"uf": "TO",
"cst": "20",
"pfcpufdest": 0,
"picmsufdest": 20,
"modbc": 3,
"predbc": 18,
"motdesicms": 9,
"cbenef": "TO000001"
}
]
},
"rule": "icms"
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{
"value": {
"composition": [
"item_amount",
"freight",
"discount",
"ipi"
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{
"value": {
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"cst": "01",
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},
{
"value": {
"cst": "01",
"pcofins": 2
},
"rule": "cofins"
}
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"messages": [
{
"id": 49
}
],
"attributes": [
{
"value": {
"same_state": "5105",
"other_state": "6105"
},
"attribute": "cfop",
"product_origin_type": "reseller"
}
]
}
]
}
]
}