Configurações de Composição de Base de Cálculo do ICMS

Template para a composição da base de cálculo do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS_COMPOSITION.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
composition	array	sim	Regras para composição da base de cálculo do ICMS	item_amount, freight, discount, ipi

Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do ICMS:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount",
    "ipi"
  ]
}

Configurações do ICMS

Templates de ICMS
As configurações de ICMS devem ser feitas por estado de destino, tendo como o estado de origem o valor informado na operação (ver Operações). Assim, a estrutura do json de configuração do ICMS deve seguir o seguinte layout:

{
   "destination":["configuração por estado de destino"]
}

O campo "destination" é uma lista das configurações de cada estado destino. Importante: Deve haver uma configuração para cada estado mais Distrito Federal, totalizando sempre vinte e sete configurações.

Abaixo os templates de cada configuração possível para as regras de ICMS.

OBS: Para o campo picmsufdest de cada estado, se o valor final do imposto a recolher (carga tributária) no estado destino for menor que a carga tributária interestadual, o valor do DIFAL para a UF destino na nota será 0. Fique atento, pois o preenchimento incorreto desses valores pode gerar multas para a sua empresa ou problemas no transporte.

Template para o cst 00 do ICMS:

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 00 do ICMS. 

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
modbc	integer	sim	Modalidade da base de cálculo	0, 1, 2, 3
pfcpufdest	percentage	sim	Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino
picmsufdest	percentage	sim	Alíquota de ICMS do estado de destino
pfcp	percentage	não	Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
predbcdest	percentage	não	Percentual da redução de base de cálculo do DIFAL

Exemplo do campo value para o cst 00 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "00",
      "modbc": 3,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "pfcp": 2,
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "00",
      "modbc": 3,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "pfcp": 2
    },
    ...
  ]
}

Exemplo do cst 00 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS00>
        <orig>2</orig>
        <CST>00</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>100.00</vBC>
        <pICMS>4.0000</pICMS>
        <vICMS>4.00</vICMS>
    </ICMS00>
</ICMS>

Nó do ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>48.89</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>48.89</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>4.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>6.84</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

Template para o cst 10 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 10 do ICMS.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
modbc	integer	sim	Modalidade da base de cálculo	0, 1, 2, 3
modbcst	integer	sim	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast	percentage	sim	Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)
predbcst	percentage	sim	Percentual da Redução de BC do ICMS ST
picmsst	percentage	sim	Alíquota do imposto do ICMS ST
pfcpst	percentage	não	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

Exemplo do campo value para o cst 10 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
       "uf": "AC",
       "cst": "10",
       "modbc": 3,
       "modbcst": 2,
       "pmvast": 18,
       "predbcst": 12,
       "picmsst": 7,
       "pfcpst": 2
     },
     {
       "uf": "AL",
       "cst": "10",
       "modbc": 3,
       "modbcst": 2,
       "pmvast": 18,
       "predbcst": 12,
       "picmsst": 7,
       "pfcpst": 2
     },
     ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 10 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em

<ICMS>
    <ICMS10>
        <orig>0</orig>
        <CST>10</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>94.34</vBC>
        <pICMS>12.0000</pICMS>
        <vICMS>11.32</vICMS>
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>0.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>94.34</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>5.66</vICMSST>
        <vBCFCPST>94.34</vBCFCPST>
        <pFCPST>2.0000</pFCPST>
        <vFCPST>1.89</vFCPST>
    </ICMS10>
</ICMS>

Template para o cst 20 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 20 do ICMS.

Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
modbc	integer	sim	Modalidade da base de cálculo	0, 1, 2, 3
predbc	percentage	sim	Percentual da Redução de BC
pfcpufdest	percentage	sim	Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino
picmsufdest	percentage	sim	Alíquota de ICMS do estado de destino
motdesicms	integer	não	Motivo da desoneração do ICMS	3, 9, 12
pfcp	percentage	não	Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
cbenef	string	não	Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.
predbcdest	percentage	não	Percentual da redução de base de cálculo do DIFAL.

Exemplo do campo value para o cst 20 do ICMS:

 "value": {
  "destinations": [
   {
     "uf": "AC",
     "cst": "20",
     "modbc": 3,
     "predbc": 18,
     "pfcpufdest": 18,
     "picmsufdest": 12,
     "pfcp": 2,
     "motdesicms": 9,
     "cbenef": "AC000001",
     "predbcdest": 3.5
   },
   {
     "uf": "AL",
     "cst": "20",
     "modbc": 3,
     "predbc": 18,
     "pfcpufdest": 18,
     "picmsufdest": 12,
     "pfcp": 2
   },
   ...
  ]
}

Exemplo do cst 20 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS e<imposto>

<ICMS>
    <ICMS20>
        <orig>0</orig>
        <CST>20</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.6700</pRedBC>
        <vBC>73.33</vBC>
        <pICMS>12.0000</pICMS>
        <vICMS>8.80</vICMS>
    </ICMS20>
</ICMS>

Nó do ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>35.85</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>35.85</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>2.15</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

 

Template para o cst 30 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 30 do ICMS.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
modbcst	integer	sim	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast	percentage	sim	Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)
predbcst	percentage	sim	Percentual da Redução de BC do ICMS ST
picmsst	picmsst	sim	Alíquota do imposto do ICMS ST
motdesicms	integer	não	Motivo da desoneração do ICMS	6, 7, 9
pfcpst	percentage	não	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
cbenef	string	não	Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.

Exemplo do campo value para o cst 30 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "30",
      "modbcst": 3,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 2,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001"
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "30",
      "modbcst": 3,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 2,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 30 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS30>
        <orig>0</orig>
        <CST>30</CST>
        <modBCST>3</modBCST>
        <pMVAST>26.5700</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>109.32</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>13.63</vICMSST>
    </ICMS30>
</ICMS>

 

Template para o cst 40 e 50 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 40 ou 50 do ICMS.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
motdesicms	integer	sim	Motivo da desoneração do ICMS	1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
pfcpufdest	percentage	sim	Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)
picmsufdest	percentage	sim	Alíquota de ICMS do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)
predbcdest	percentage	não	Percentual da Redução de BC do DIFAL
cbenef	string	não	Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.

Exemplo do campo value para o cst 40 e 50 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "40",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001",
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "40",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 40 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS40>
        <orig>0</orig>
        <CST>40</CST>
    </ICMS40>
</ICMS>

Template para o cst 41 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 41 do ICMS.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
motdesicms	integer	não	Motivo da desoneração do ICMS	1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
pfcpufdest	percentage	sim	Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)
picmsufdest	percentage	sim	Alíquota de ICMS do estado de destino (estes valores quando preenchidos não geram cálculo)
predbcdest	percentage	não	Percentual da Redução de BC do DIFAL
cbenef	string	não	Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.

Exemplo do campo value para o cst 41 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "41",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001",
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "41",
      "motdesicms": 1,
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo de cst 41 no XML da nota
No do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS40>
        <orig>0</orig>
        <CST>41</CST>
    </ICMS40>
</ICMS>

Template para o cst 51 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 51 do ICMS.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
modbc	integer	sim	Modalidade da base de cálculo	0, 1, 2, 3
predbc	percentage	sim	Percentual da Redução de BC
pfcp	percentage	não	Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Exemplo do campo value para o cst 51 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "51",
      "modbc": 3,
      "predbc": 18,
      "pfcp": 2
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "51",
      "modbc": 3,
      "predbc": 18,
      "pfcp": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 51 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS51>
        <orig>0</orig>
        <CST>51</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.5700</pRedBC>
        <pICMS>18.0000</pICMS>
    </ICMS51>
</ICMS>

Template para o cst 60 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 60 do ICMS.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
pfcpufdest	percentage	sim	Alíquota de fundo de combate a pobreza do estado de destino
picmsufdest	percentage	sim	Alíquota de ICMS do estado de destino
predbcdest	percentage	não	Percentual da Redução de BC do DIFAL

Exemplo do campo value para o cst 60 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "60",
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18,
      "predbcdest": 3.5
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "60",
      "pfcpufdest": 2,
      "picmsufdest": 18
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo de cst 60 no XML da nota fiscal
No nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS60>
        <orig>0</orig>
        <CST>60</CST>
    </ICMS60>
</ICMS>

Exemplo do nó ICMSUFDest em <imposto>

<ICMSUFDest>
    <vBCUFDest>48.89</vBCUFDest>
    <vBCFCPUFDest>48.89</vBCFCPUFDest>
    <pFCPUFDest>0.0000</pFCPUFDest>
    <pICMSUFDest>18.0000</pICMSUFDest>
    <pICMSInter>7.00</pICMSInter>
    <pICMSInterPart>100.0000</pICMSInterPart>
    <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
    <vICMSUFDest>5.38</vICMSUFDest>
    <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

Template para o cst 70 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 70 do ICMS.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
modbc	integer	sim	Modalidade da base de cálculo	0, 1, 2, 3
predbc	percentage	sim	Percentual da Redução de BC
modbcst	percentage	sim	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	0, 1, 2, 3, 4, 5, 6
pmvast	percentage	sim	Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST (obrigatório quando o modbcst for diferente de 6 e não deve ser enviado quando for 6)
predbcst	percentage	sim	Percentual da Redução de BC do ICMS ST
picmsst	percentage	sim	Alíquota do imposto do ICMS ST
motdesicms	integer	não	Motivo da desoneração do ICMS	3, 9, 12
pfcpst	percentage	não	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
cbenef	string	não	Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. No momento é opcional, mas está sujeito a alteração mediante mudança nas validações da SEFAZ de cada UF.

Exemplo do campo value para o cst 70 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "70",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2,
      "motdesicms": 9,
      "cbenef": "AC000001"
    },
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "70",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 70 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS70>
        <orig>0</orig>
        <CST>70</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <pRedBC>26.5700</pRedBC>
        <vBC>64.66</vBC>
        <pICMS>7.0000</pICMS>
        <vICMS>4.53</vICMS>
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>10.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>0.0000</pRedBCST>
        <vBCST>96.87</vBCST>
        <pICMSST>17.0000</pICMSST>
        <vICMSST>11.94</vICMSST>
        <vICMSDeson>1.63</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
    </ICMS70>
</ICMS>

Template para o cst 90 do ICMS

Este template é utilizado quando o tipo da regra for ICMS e a configuração da regra for para o cst 90 do ICMS.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
uf	string	sim	Estado de destino	"AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
cst	string	sim	CST
modbc	integer	não	Modalidade da base de cálculo	0, 1, 2, 3
predbc	percentage	não	Percentual da Redução de BC
modbcst	integer	não	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	0, 1, 2, 3, 4, 5
pmvast	percentage	não	Percentual da margem valor Adicionado do ICMS ST
predbcst	percentage	não	Percentual da Redução de BC do ICMS ST
picmsst	percentage	não	Alíquota do imposto do ICMS ST
motdesicms	integer	não	Motivo da desoneração do ICMS	3, 9, 12
pfcpt	percentage	não	Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
pfcpst	percentage	não	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

Grupo requerido

• modbc e predbc;
• modbcst, pmvast, predbcst e picmsst.

Exemplo do campo value para o cst 90 do ICMS:

"value": {
  "destinations": [
    {
      "uf": "AC",
      "cst": "90",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcp": 2,
      "pfcpst": 2
    }
    {
      "uf": "AL",
      "cst": "90",
      "modbc": 3,
      "predbc": 2,
      "modbcst": 5,
      "pmvast": 18,
      "predbcst": 18,
      "picmsst": 18,
      "pfcp": 2,
      "pfcpst": 2
    },
    ...
  ]
}

 

Exemplo do cst 90 no XML da nota fiscal
Nó do ICMS em <imposto>

<ICMS>
    <ICMS90>
        <orig>0</orig>
        <CST>90</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>88.64</vBC>
        <pRedBC>2.0000</pRedBC>
        <pICMS>7.0000</pICMS>
        <vICMS>6.20</vICMS>
        <modBCST>5</modBCST>
        <pMVAST>18.0000</pMVAST>
        <pRedBCST>18.0000</pRedBCST>
        <vBCST>87.52</vBCST>
        <pICMSST>18.0000</pICMSST>
        <vICMSST>9.55</vICMSST>
        <vBCFCP>88.64</vBCFCP>
        <pFCP>2.0000</pFCP>
        <vFCP>1.77</vFCP>
        <vBCFCPST>87.52</vBCFCPST>
        <pFCPST>2.0000</pFCPST>
        <vFCPST>1.75</vFCPST>
    </ICMS90>
</ICMS>

Configurações de Composição de Base de Cálculo do IPI

Template para a composição da base de cálculo do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI_COMPOSITION.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
composition	array	não	Regras para composição da base de cálculo do IPI	"item_amount, freight, discount

Exemplo do campo value para composição da base de cálculo do IPI:

"value": {
  "composition": [
    "item_amount",
    "freight",
    "discount"
  ]
}

 

Configurações do IPI

Template para os cst 00, 49, 50 e 99 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 00, 49, 50 ou 99 do IPI.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
cst	string	sim	Código da situação tributária
cenq	string	sim	Código de Enquadramento Legal do IPI	601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 e 999
pipi	percentage		Alíquota do IPI
vunid	money		Valor por Unidade Tributável

 

Condição:Os campos pipi e vunid são excludentes, assim sendo, apenas um deles deve existir no json.
Exemplo do campo value para o cst 00, 49, 50 e 99 do IPI:

"value": {
  "cst": "00",
  "vunid": 20.0,
  "cenq": "999"
}

 

Template para os cst 01, 03, 51 e 53 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 01, 03, 51 e 53 do IPI.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
cst	string	sim	Código da situação tributária
cenq	string	sim	Código de Enquadramento Legal do IPI	601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 e 999

Exemplo do campo value para o cst 01, 03, 51 e 53 do IPI:

"value": {
   "cst":"01",
   "cenq":"999"
}

 

Template para os cst 02 e 52 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 02 e 52 do IPI.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
cst	string	sim	Código da situação tributária
cenq	string	sim	Código de Enquadramento Legal do IPI	De 301 até 399

Exemplo do campo value para o cst 02 e 52 do IPI:

"value": {
  "cst": "02",
  "cenq": "333"
}

Template para os cst 04 e 54 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 04 e 54 do IPI.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
cst	string	sim	Código da situação tributária
cenq	string	sim	Código de Enquadramento Legal do IPI	De 001 até 099

Exemplo do campo value para o cst 04 e 54 do IPI:

"value": {
  "cst": "04",
  "cenq": "011"
}

Template para os cst 05 e 55 do IPI

Este template é utilizado quando o tipo da regra for IPI e a configuração da regra for para o cst 05 e 55 do IPI.

Chave	Tipo	Req	Descrição	Valores permitidos
cst	string	sim	Código da situação tributária
cenq	string	sim	Código de Enquadramento Legal do IPI	De 101 até 199

Exemplo do campo value para o cst 05 e 55 do IPI:

"value": {
  "cst": "05",
  "cenq": "111"
}

Seguinte: Configurações de Composição de Base de Cálculo do PIS e COFINS