Documentação do Mercado Livre

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Documentação do

Última atualização em 30/08/2023

Publicações denunciadas

Para reduzir as denúncias no marco do Brand Protection Program disponibilizamos as seguintes funcionalidades para consultar e responder denúncias realizadas a vendedores. Lembre que uma denúncia poderá levar a remoção da publicação e a sanção de infrações reincidentes poderá impactar em sua reputação, restrições sob sua conta, suspensão, inabilitação temporária e/ou permanente. Também poderá utilizar o fluxo do Mercado Livre para responder uma denúncia.


Consultar itens denunciados

Com o seguinte recurso poderá obter itens denunciados de um vendedor, data da denúncia, data do vencimento (prazo máximo para responder à denúncia), motivo da denúncia, o id que identifica o caso e seu estado.


Parâmetros obrigatórios

Se não quiser filtrar as denúncias, deverá enviar obrigatoriamente os campos, date created e status vazios: ?offset=0&date_created=&status=


offset: limita a quantidade de resultados. O resultado máximo por página é 50. Para obter os primeiros resultados você deve enviar 0, depois 50, 100, 150, 200 e assim sucessivamente.
date_created: data de criação de denúncias. Com este parâmero delimitará desde um dia até a data atual.
status: estado da denúncia. Os estados relevantes para os vendedores são: WAITING_DOCUMENTATION, DOCUMENTATION_PRESENTED, DOCUMENTATION_APPROVED, DOCUMENTATION_NOT_APPROVED, DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED, MEMBER_NOT_RESPOND, ROLLBACK.


Chamada:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/cases?offset=0&date_created=2022-04-01&status=DOCUMENTATION_APPROVED

Resposta:

[
    {
        "item_id": "MLA1126353524",
        "date_created": "2022-04-26T12:45:55Z",
        "due_date": "2022-05-02T03:59:00Z",
        "case_id": 32222222,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1112955839",
        "date_created": "2022-04-26T12:45:55Z",
        "due_date": "2022-05-02T03:59:00Z",
        "case_id": 32022999,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1112602234",
        "date_created": "2022-04-26T12:45:55Z",
        "due_date": "2022-05-02T03:59:00Z",
        "case_id": 32022888,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1114491076",
        "date_created": "2022-04-26T12:45:55Z",
        "due_date": "2022-05-02T03:59:00Z",
        "case_id": 32022777,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1111800968",
        "date_created": "2022-04-26T12:45:54Z",
        "due_date": "2022-05-02T03:59:00Z",
        "case_id": 32022934,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1116841233",
        "date_created": "2022-04-26T12:45:54Z",
        "due_date": "2022-05-02T03:59:00Z",
        "case_id": 32022933,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1112610988",
        "date_created": "2022-04-25T19:16:16Z",
        "due_date": "2022-04-30T03:59:00Z",
        "case_id": 32021874,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1124551926",
        "date_created": "2022-04-25T19:16:15Z",
        "due_date": "2022-04-30T03:59:00Z",
        "case_id": 32021873,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1124619165",
        "date_created": "2022-04-25T19:16:15Z",
        "due_date": "2022-04-30T03:59:00Z",
        "case_id": 32021871,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1111638957",
        "date_created": "2022-04-25T19:16:15Z",
        "due_date": "2022-04-30T03:59:00Z",
        "case_id": 32021872,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "item_id": "MLA1116851723",
        "date_created": "2022-04-04T17:01:33Z",
        "due_date": "2022-04-09T03:59:00Z",
        "case_id": 31975293,
        "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
        "current_status": "DOCUMENTATION_APPROVED"
    },
    {
        "total": 11,
        "offset": 0,
        "limit": 50
    }
]

Campos de resposta

item_id: identificador do item.
date_created: data de criação da denúncia recebida.
due_date: data de vencimento para responder a denúncia. Se não responde, o estado da denúncia passará a DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED e o item será moderado e eliminado (forbidden).
case_id: identificador de denúncia. Permitirá conhecer mais detalhe da denúncia recebida.
reason_text: motivo da denúncia.
current_status: estado atual da denúncia. Este irá mudar conforme a resposta eresoluções . Conheça os diferentes status:


Current_status Nome Descrição Estado do item
DOCUMENTATION_APPROVED Documentação aprovada A denúncia foi respondida pelo vendedor, o membro aprovou a documentação e retirou sua denúncia. Ativo
DOCUMENTATION_NOT_APPROVED Documentação não aprovada A denúncia foi respondida pelo vendedor, mas o membro ratificou sua denúncia. Eliminado
DOCUMENTATION_NOT_PRESENTED Documentação não apresentada A denúncia não foi respondida pelo vendedor. Eliminado
DOCUMENTATION_PRESENTED Documentação apresentada A denúncia foi respondida pelo vendedor e está a espera de uma resposta por parte do membro. Pausado
MEMBER_NOT_RESPOND Denúncia sem resposta do membro A denúncia foi respondida pelo vendedor, mas o denunciante não respondeu em tempo. Ativo
ROLLBACK Retratada A denúncia foi retratada. Ativo
WAITING_DOCUMENTATION Esperando resposta Estamos esperando resposta da denúncia por parte do vendedor. Pausado

Consultar detalhe do item denunciado

Para mais informações sobre o caso e o item denunciado, faça a seguinte consulta:


Chamada:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/$CASE_ID

Exemplo:

curl -X GET -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344

Resposta:

{
  "item_info": {
    "item_id": "MLA1232441735",
    "price": 5000,
    "description": "",
    "title": "Item De Testeo, Por Favor No Ofertar",
    "pictures": [{
      "size": "500x500",
      "url": "https://http2.mlstatic.com/resources/frontend/statics/processing-image/1.0.0/O-ES.jpg",
      "max_size": "500x500"
    }]
  },
  "last_updated": "2022-11-09T11:59:59.000-0400",
  "date_created": "2022-11-09T11:59:37.000-0400",
  "photos_denounced": [],
  "reason_text": "tu publicación podría estar utilizando una copia ilegal de imágenes protegidas por sus derechos de autor (como fotos de catálogo protegidas, personajes de dibujos animados, videos, imágenes de celebridades).",
  "due_date": "2022-11-13T23:59:00.000-0400",
  "photos_new": [],
  "member_quittance": null,
  "reason_id": "PPPI6",
  "document_name": null,
  "public_member_name": "Nike",
  "user_type": "seller",
  "document_url": null
}

Campos de resposta

item_info: informação relevante do item.
last_updated: data da última atualização da denúncia.
date_created: data de criação da denúncia.
photos_denounced: imagens denunciadas.
reason_text: motivo de denúncia recebida.
due_date: data de vencimento para responder à denúncia.
photos_new: imagens novas para adicionar ao item. Uma vez respondida à denúncia com este campo. Mercado Livre adiciona as pictures id na publicação.
member_quittance: comentário do membro do programa.
reason_id: identificador da denúncia. Conheça os diferentes tipos de denúncias:


Reason ID Nome Descrição
PPPI1 Produto Falsificado É uma cópia ou falsificação de um produto que não foi fabricado pela marca.
PPPI2 Uso indevido de marca Utiliza a marca indevidamente na publicação. Por exemplo: no título, na descripción, nas fotos, etc.
PPPI3 Direito de Autor - Software A publicação oferece um programa de computação que infringe os direitos.
PPPI5 Direito de Autor - Libros A publicação oferece uma obra literária que infringe os direitos.
PPPI6 Direito de Autor - Imagens A publicação contém imagens e/ou fotos que o vendedor não tem autorização para utilizar.
PPPI7 Direito de Autor - Imagem Pessoal Utiliza a imagem pessoal do denunciado.
PPPI8 Modelo ou Desenho Industrial Infringe um modelo ou desenho industrial.
PPPI9 Infringe patentes, modelos de utilidade ou direitos de detentor de variedades vegetáis Infringe patentes, modelos de utilidad ou direitos de detentor de variedades vegetáis.
PPPI10 Produto não destinado a venda. Ex. Amostra grátis, produtos não lançados no mercado brasileiro, outros produtos que foram entregados em fiança.
PPPI11 Direito de Autor - Cursos A publicação oferece um curso que infringe os direitos.
PPPI12 Direito de Autor - Vídeo games A publicação oferece um vídeo game que infringe seus direitos.
PPPI14 Direito de Autor - Vídeos / Filmes Vídeos / Filmes. A publicação oferece uma obra audiovisual que infringe meus direitos.
PPPI15 Direito de Autor - Música A publicação oferece um conteúdo musical que infringe seus direitos.
PPPI16 Direito de Autor - Personagem Personagem. A publicação oferece produtos que inclui personagens sem autorização.
PPPI17 Direitos de Autor - Outros A publicação oferce outro tipo de obra (desenho, pintura, escultura, etc.) que infringe seus direitos.
PPPI18 Direitos Conexos - Reproduções ilegais Vinculações ou reproduções não autorizadas.
PPPI19 Direitos Conexos - Imagem pessoal Usa a imagem pessoal associada a sua interpretação artística sem autorização.
PPPI20 Direitos Conexos - Material Auditivo Usa material auditivo sem autorização. Música ou sons gravados.
PPPI21 Direitos Conexos - Material Audiovisual Filmes, séries, vídeos, gravações de recitais, de espetáculos e eventos esportivos.
PPPI22 Direitos Conexos - Trasmissão ilegal Serviços para acessar a sinais de maneira ilegal.
PPPI23 Direitos Conexos - Dispositivo ilegal Dispositivos que captam sinais de maneira ilegal.

document_name: nome do documento enviado pelo membro.
public_member_name: nome público do membro do programa.
case_id: identificador da denúncia.
current_status: estado atual da denúncia.
document_url: url do documento enviado pelo membro.


Fluxo para responder denúncias

1.Identificar tipo de resposta

  • Se o vendedor tem direitos de uso das imagens, deverá responder à denúncia com comentário (opcional) e anexar o documento (obrigatório).
  • Se o vendedor não tem direitos sobre estas imagens, deverá carregar novas imagens e enviar em sua resposta os ids das imagens novas e os ids das imagens eliminadas. Utilize nossa API de /pictures.
  • Por documentação: o vendedor deve responder à denúncia com um comentário (obrigatório) e com a documentação (opcional). Antes de enviar a resposta, recomendamos carregar o documento no endpoint.


2. Carregar documento probatório

Uma vez que os vendedores diferenciem se se trata de uma denúncia por uso de imagens (enviando imagens + documentos) os documentos, deverão carregar o documento no Mercado Livre da seguinte maneira:


Parâmetros obrigatórios

case_id: identificador da denúncia.

name: nome do arquivo.

form: arquivo ou documento oficial que prove a resposta da denúncia.


Nota:
Só é permitido anexar arquivos PDF, JPG ou PNG com peso máximo 5 MB.

Chamada:

curl -X PUT -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'  https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/files?case_id=$CASE_ID&name=$NAME_FILE.JPG -Form =@/Users/Nombre/Ejemplo/documento-denuncia-Nike.jpg

Exemplo

curl -X PUT -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN'  https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/files?case_id=32679944&name=testFile.jpg'--form '=@"/Users/Nombre/Ejemplo/documento-denuncia-Nike.jpg"'

Resposta

{
  "file_name":"32679944.jpg"
}

Este file_name deve ser utilizado para o campo document_name no momento em que for anexar um documentação comprobatória ante uma denúncia.


3. Enviar resposta ante denúncia

Nota:
Se o vendedor não envia documentação em casos opcionais, poderá enviar string vazio ("document_name": " ").

Chamada:

curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/$CASE_ID

Resposta por uso de imagens (sem variações):

seller_quittance: comentário do vendedor.

photos_new: fotos novas que o vendedor enviará e o Mercado Livre carregará estas imagens no item.

photos_removed: id das imagens que deseja eliminar. O Mercado Livre eliminará estas imagens.


curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
  "seller_quittance": "comentario",
  "document_name": "32618474.png",
  "photos_new": ["799744-MLA1234_112022"],
  "photos_removed": ["637858-MLA124_112022"],
  "variations": []
}

Resposta por uso de imagens (com variações):

variations: indca o id da variação do item com as imagens que deseja que permaneçam na publicação.

curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
  "seller_quittance": "test",
  "document_name": "32618474.png",
  "photos_new": ["799744-MLA1234_112022"],
  "photos_removed": ["637858-MLA124_112022"],
  "variations": [{
    "id": "16787985187",
    "picture_ids": [
      "111111 - IMAGEN_EXISTENTE_111111",
      "111111 - IMAGEN_EXISTENTE_111111",
      "111111 - IMAGEN_EXISTENTE_111111"
    ]
  }]
}

Conheça mais como trabalhar com imagens.


Resposta de denúncia com documento:

curl -X POST -H 'Authorization: Bearer $ACCESS_TOKEN' https://api.mercadolibre.com/moderations/pppi/case/12344
{
  "seller_quittance": "comentario del vendedor",
  "document_name": "32618474.png"
}

Recomendações para responder denúncias

Infração Motivo Resposta esperada
Produto falsificado, cópias ou réplicas É ilegal vender falsificações, cópias ou réplicas de produtos de uma marca registrada, e publicar este tipo de produtos está proibido por nossos Termos e condições. -Enviar fotos da nota fiscal de compra que demonstre que o produto é original, que o comprou legalmente e que justifique o esotque oferecido em sua publicação.
-Enviar imagens das etiquetas e pacote original do produto.
O titular de direitos poderia pedir documentação específica que deve anexar para responder.
Uso ilegal de marca registrada Uma marca registrada é um sinal distintivo (como uma palavra, frase ou logo), que se usa para identificar produtos ou serviços. -Anexar cópia da autorização do titular dos direitos.
-Se você é titular da marca que está usando, envie um cópia do seu título de marca
Software pirata É ilegal vender cópias não autorizadas de software, e publicar este tipo de produtos está proibido por nossos Termos e condições. Enviar cópia da licença que te autoriza a distribuir o software.
Infrações de direitos de autor Protegen obras intelectuais originais como filmes, música, fotografias e livros. A proteção de direitos de autor evita que outros possam usar uma obra sem sua permissão. -Creditar que é o titular de estes direitos.
-Enviar uma cópia da autorização que tenha dado o titular para usar sua obra.
-Enviar uma cópia do certificado de depósito da obra.
Infrações de direitos conexos Da proteção a quem, sem ser autor, contribui com criatividade, técnica ou organização no processo de colocar a disposição do público uma obra. -Enviar autorizações para gravar sua atuação ou interpretação.
Se é uma denúncia de produtores de fonogramas e videogramas, anexe:
-Notas fiscais de aquisição de cópias emitidas por algum distribuidor autorizado dos fonogramas ou videogramas.
-Contratos que autorizem aa venda por consignação.
Licenças para reproduzir fonogramas ou videogramas.
Se é uma denúncia de um órgão de radiodifusão, envie:
-Licença que te autoriza a distribuir ou retransmitir o sinal do órgão denunciante.
Infração de uma patente ou modelo de utilidade É um direito exclusivo outorgado a uma invenção (produto ou processo) que implica uma solução técnica nova, não óbvia e de aplicação industrial. -Provar que é o titular da patente.
-Enviar uma cópia da autorização que tenha dados o titular para explorar comercialmente sua invenção.
Infração de um modelo ou desenho industrial Protegem o aspecto ornamental ou estético aplicado a um produto. -Provar que é o titular destes direitos.
-Enviar uma cópia da autorização que tenha dado o titular para exploração comercial, incluindo seus direitos protegidos.
Produto no destinado para a venda O proprietário da marca não destinou para fins comerciais, portanto não entregou para serem vendidos, por exemplo, amostra grátis ou de prova, ou produtos entregues em fiança.
No Brasil é uma infração vender um produto que não foi lançado oficialmente neste mercado pelo titular dos direitos ou com sua autorização.
Enviar ao denunciante documentação que prove que comprou o produto sem nenhuma limitação para vendê-lo.

Denúncias de teste

Se quiser testar esta funcionalidade com usuários de teste, acesse o suporte. Os itens ID enviados devem ter status: active, tag test_item e catalog_listing: false