Envío de inscrições estaduais

O cadastro das inscrições estaduais é opcional pois destina-se somente ao sellers que possuem diferentes inscrições estaduais. Esta funcionalidade permite gerenciar as suas inscrições estaduais para cada estado.

Cadastro Inscrição Estadual por Estado

Campo Tipo Descrição Valores possíveis
state string Informa a UF do estado de determinada Inscrição Estadual "AC", "AL", "AM", "AP", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS", "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RO", "RS", "RR", "SC", "SE", "SP", "TO"
gnre_enable boolean Informa se devemos gerar a GNRE sim ou não. Por exemplo, caso for cadastrado um registro de Inscrição Estadual para o estado “MG” e o valor deste campo for “gnre_enable=true” iremos gerar a gnre para vendas para esse estado, mesmo existindo IE cadastrada. true false (default)
state_registry string Valor da Inscrição Estadual
cnpj string Valor do CNPJ
origin boolean Informa se a IE em questão é de origem ou destino. true false (default)


A criação de uma nova inscrição estadual para um determinado estado é feita assim:

curl -X POST -H "content-type:application/json" "http://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/state_registry/$CNPJ/$STATE?access_token=$ACCESS_TOKEN" -d '
{
    "state_registry": "1262819934920",   // INSCRIÇÃO ESTADUAL
    "gnre_enable": true
} 

Resposta:

Status code: 201 - Created

{
    "seller_id": 359450559,
    "cnpj": "52640544000111",
    "state": "mg",
    "state_registry": "1262819934920",
    "gnre_enable": true,
    "origin": false
 }


A atualização de uma nova inscrição estadual para um determinado estado é feita assim:

curl -X PUT -H"content-type:application/json" "http://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/state_registry/$CNPJ/$STATE?access_token=$ACCESS_TOKEN" -d '
{
    "state_registry": "1713072179209",
    "gnre_enable": false
}

Resposta:

Status code: 200 - OK

{
    "seller_id": 359450559,
    "cnpj": "52640544000111",
    "state": "mg",
    "state_registry": "1713072179209",
    "gnre_enable": false,
    "origin": false
}


A atualização/criação de Inscrição
Estadual em Batch:

Neste endpoint poderão ser passadas várias inscrições estaduais por parâmetro e o sistema irá identificar se é necessário criar ou atualizar determinado registro.

curl -X PUT -H"content-type:application/json" "http://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/state_registry/$CNPJ/batch?access_token=$ACCESS_TOKEN" -d '
[
	{
	    "state": "sp",
	    "state_registry": "097817832671",
	    "gnre_enable": false
	},
	{
	    "state": "rj",
	    "state_registry": "700219151993",
	    "gnre_enable": true
	}
]

Resposta caso todos os registros foram processados com sucesso

Status code: 200 - OK

[]

Resposta caso algum dos registros não tiver sido processado com sucesso

Status code: 200 - OK

Body

[
    {
        "message": "Inscrição Estadual deve ser preenchida",
        "error_code": "10211",
        "state_registry": {
            "seller_id": 359450559,
            "cnpj": "52640544000111",
            "state": "rj",
            "state_registry": "",
            "gnre_enable": true,
            "origin": false
        }
    }
]

Deletar uma Inscrição Estadual

curl -X DELETE http://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/state_registry/$CNPJ/$STATE?access_token=$ACCESS_TOKEN

Retorno

Status 200 - OK

Consulta Inscrição Estadual por CNPJ

curl -X GET http://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/state_registry/$CNPJ?access_token=$ACCESS_TOKEN

Retorno

Status 200 - OK

[
    {
        "seller_id": 123,
        "cnpj": "43394618000196",
        "state": "rj",
        "state_registry": "700219151993",
        "gnre_enable": true,
         "origin": false
    },
    {
        "seller_id": 123,
        "cnpj": "43394618000196",
        "state": "sp",
        "state_registry": "097817832671",
        "gnre_enable": false,
         "origin": false
    }
]

Consulta Inscrição Estadual por CNPJ e Estado

curl -X GET http://api.mercadolibre.com/users/$USER_ID/invoices/state_registry/$CNPJ/$STATE?access_token=$ACCESS_TOKEN

Retorno quando encontrar

Status 200 - OK

Body:

{
    "seller_id": 359450559,
    "cnpj": "52640544000111",
    "state": "rj",
    "state_registry": "700219151993",
    "gnre_enable": true,
    "origin": false
}



Seguinte: Onboarding fulfillment.

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